O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou a liberação de valores retroativos para beneficiários aposentados e pensionistas que obtiveram decisões favoráveis em disputas judiciais relacionadas à revisão de seus benefícios previdenciários.
Nesse sentido, o Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a disponibilização de cerca de R$ 1,2 bilhão destinados aos pagamentos retroativos, contemplando 75.085 indivíduos aposentados e pensionistas, abrangendo aproximadamente 118 mil processos judiciais finalizados.
Como funcionam os pagamentos dos atrasados do INSS?
Os atrasados do INSS são regularmente compensados por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), uma modalidade de compensação concedida pelo Governo Federal aos indivíduos que obtêm êxito em litígios contra entidades públicas.
Contudo, o pagamento efetuado via RPVs estão sujeitos a um limite máximo de 60 salários mínimos. Com o recente aumento do salário mínimo para R$ 1.412 neste ano, esse teto se estabelece em R$ 84.720.
Por outro lado, existe também o sistema de precatórios do INSS, que se mantêm como ordens de pagamento direcionadas a entidades públicas que sofreram derrota em processos judiciais. No entanto, tais precatórios são reservados para liquidações de valores que ultrapassem o limite dos 60 salários mínimos, ou seja, acima de R$ 84.720.
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Como consultar se tenho atrasados para receber do INSS?
Com o propósito de otimizar e tornar mais ágil o processo de pagamento dos valores retroativos, o Conselho da Justiça Federal (CJF) transfere os recursos para os Tribunais Regionais Federais (TRFs). Assim, cabe aos TRFs estabelecer as datas para a liberação dos valores para saque.
Os créditos são feitos em contas abertas pelo próprio TRF-2 no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, no nome das pessoas que ganharam as ações. Desse modo, para saber se você vai ser contemplado com os pagamentos e fazer a consulta dos atrasados do INSS é necessário acessar o site do TRF da sua Região.
Portanto, é essencial ter em mãos a documentação necessária, juntamente com o nome do seu advogado e o número do processo judicial. Abaixo, você encontrará a relação dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) de cada região, juntamente com os montantes disponibilizados:
- TRF da 1ª Região: sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP; Previdenciárias/Assistenciais: R$ 464.880.063,31 (23.773 processos, com 27.855 beneficiários)
- TRF da 2ª Região: sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES; Previdenciárias/Assistenciais: R$ 108.042.820,96 (4.621 processos, com 6.510 beneficiários)
- TRF da 3ª Região: sede em SP, com jurisdição em SP e MS); Previdenciárias/Assistenciais: R$ 163.572.347,11 (5.368 processos, com 6.747 beneficiários)
- TRF da 4ª Região: sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC); Previdenciárias/Assistenciais: R$ 310.993.844,36 (15.746 processos, com 20.950 beneficiários)
- TRF da 5ª Região: sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB); 157.308.351,89 (8.178 processos, com 13.023 beneficiários)
Pagamentos dos benefícios do INSS em Março
Os pagamentos dos benefícios do mês de março pelo INSS estão prestes a iniciar, e o calendário de pagamentos já foi divulgado. Para realizar a consulta do seu pagamento, basta observar o último dígito do número do seu benefício do INSS, excluindo o dígito após o traço.
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Ou seja, se o número do seu benefício é 123456789-0, você deve desconsiderar o 0 e considerar o 9 para fazer a consulta. Portanto, veja o calendário com as datas de pagamentos dos benefícios do INSS em 2024.
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