Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que obtiveram, por meio de ação judicial, a concessão ou revisão de benefícios, como aposentadoria e pensão, têm o direito de receber os valores retroativos que não foram pagos durante o processo. Esses valores atrasados correspondem às diferenças não pagas nos últimos cinco anos anteriores à ação judicial. Para muitos segurados, os valores retroativos são essenciais para equilibrar as finanças, representando uma ajuda significativa em momentos de necessidade.
Entendendo os Pagamentos de Atrasados do INSS: RPVs e Precatórios
A forma de pagamento dos atrasados do INSS depende do valor da causa, e esses valores são quitados de duas formas principais: Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e Precatórios. A principal diferença entre os dois está no valor envolvido:
- RPVs são utilizados para pagamentos de até 60 salários mínimos. Esses valores são pagos de maneira mais rápida, em um prazo de até dois meses após a liberação dos valores pelo juiz.
- Precatórios referem-se a valores acima de 60 salários mínimos e seguem um cronograma de pagamento anual, determinado pelo governo federal. O pagamento de precatórios geralmente ocorre de forma mais demorada, dependendo da disponibilidade orçamentária.
Como Funciona o Processo de Pagamento de Atrasados?
Após a decisão judicial que favorece o segurado, os atrasados do INSS são processados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), que distribui os valores aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) responsáveis pela jurisdição do processo. Para saber se o pagamento está disponível, o segurado deve consultar o site do TRF da sua região.
Importante: o valor não é depositado diretamente na conta do beneficiário. Antes disso, é preciso abrir uma conta na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, onde os valores são disponibilizados ao beneficiário.
Como Saber Se o Pagamento Será Feito por RPV ou Precatório?
O site do TRF fornece as informações necessárias sobre o tipo de pagamento que o segurado irá receber. Se o pagamento for realizado por RPV, a sigla RPV será exibida, e se for por precatório, aparecerá a sigla PRC. Essa informação ajuda a antecipar o processo de recebimento, uma vez que os cálculos e a modalidade de pagamento já são apresentados durante o andamento do processo judicial.
Quem Receberá RPVs e Precatórios em 2025?
Em 2025, os segurados que obtiveram uma decisão favorável do INSS entre novembro e dezembro de 2024 ou durante o ano de 2025 terão direito aos atrasados. O pagamento de RPVs e Precatórios dependerá do valor da causa e do calendário estabelecido pelo governo federal para cada tipo de pagamento.
Os RPVs são pagos mais rapidamente, enquanto os precatórios podem sofrer uma espera maior, dependendo da quantidade de recursos disponíveis para quitação dos débitos.
