O Presidente Jair Bolsonaro aprovou o novo texto de lei que aumenta o valor do consignado. A nova lei deriva da medida provisória 1.106/22 que teve a vigência finalizada no dia 15 de julho.
A nova lei vai liberar 45% de margem consignada para os segurados do INSS, e os beneficiários do auxílio Brasil vão ter 40% de margem consignada.
Porém, os aposentados e pensionistas do INSS, assim como os participantes do Beneficio de Prestação Continuada (BPC) tem a vantagem de um cartão beneficio. Este cartão não beneficia outros grupos com direito ao consignado. Confira.
Como foi distribuída a nova margem do consignado?
Os aposentados e pensionistas do INSS, juntamente com os beneficiários do BPC podem comprometer sua renda mensal em até 45%. Assim, veja como fica a distribuição.
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- 35% para liberação de crédito pessoal, como empréstimo e financiamento, consignado
- 5% para uso exclusivo de cartão de crédito consignado
- 5% de uso exclusivo de um cartão beneficio
Por outro lado, os trabalhadores celetista e os beneficiários do Auxilio Brasil, foram contemplados com 40% de margem consignada, dividida conforma abaixo:
- 35% para empréstimo e financiamento consignado
- 5% para cartão de crédito.
A margem consignada também alcança os servidores públicos e militares.
Dessa forma, apenas os aposentados, pensionistas e BPC vão ter direito ao cartão benefício com os 5% a mais na margem consignada.
O que é o cartão beneficio?
O cartão beneficio pode ser comparado a um cartão de crédito, já que funcionam do mesmo modo e liberará um valor para ser utilizado com compras e outro para saque.
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O cartão beneficio é uma forma do governo incentivar os segurados do INSS, pois o cartão pode ser usado para compras em farmácia e com gastos essenciais.
Qual valor do novo cartão beneficio?
Como a renda dos beneficiário deste cartão poderá ser comprometida em apenas 5%, o valor que será liberado para os aposentados dependerá então do valor recebido mensalmente.
Importante destacar que devido aos riscos com a idade, as instituições financeiras também liberarão os valores de acordo com a idade do beneficiário.
Para segurados que recebem um salário mínimo, no valor atual de R$ 1.212,00, por exemplo, receberá como valor para gastar no crédito um total de R$ 490,00. Já como valor para saque será liberado o montante de R$ 1.164,00.
O que diferencia o cartão benefício de um cartão de crédito comum é que serão liberados valores para gastos específicos. Como, por exemplo, para comprar remédios será liberado um valor de R$ 300,00 mensais.
O cartão beneficio poderá ser utilizado com assistência funeral, no valor de R$ 3.000,00 que poderá ser utilizado tanto pelo beneficiário, quanto pelos familiares.
Desse modo, vai ser liberado também o auxílio residencial com um valor de R$ 300,00. Assim, tem como objetivo de cobrir gastos inesperados com o imóvel residencial do beneficiário.
Quando será liberado os pagamentos do novo cartão beneficio?
Para as instituições financeiras liberarem o novo cartão benefício é necessário que o INSS regulamente as regras de uso. Segundo o DATAPREV a previsão é que as condições estariam ajustadas até o fim de agosto e assim os valores começariam a ser liberados.
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De acordo com o DATAPREV os valores para o cartão seriam liberados até 15 de setembro deste ano. Mas, os bancos já anunciaram que o beneficio só será liberado após o dia 20 de setembro.
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