O valor da aposentadoria muitas vezes não é o suficiente para manter as pessoas com idade avançadas que deixaram de exercer atividades laborais devido a idade ou tempo de serviços.
Ocorre que muitos aposentados mesmo que já tenha sido contemplados com o benefícios continuam exercendo atividades profissionais para complementar a renda. Veja o novo beneficio que está sendo proposto pelo Congresso Nacional para este grupo.
O que é o Projeto de Lei que libera o valor de R$ 4.500 para aposentados e pensionistas do INSS?
Os salários pagos pelos Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é muitas vezes baixo e também ocorre uma grande diminuição na renda do trabalhador quando este aposenta. É que muitos trabalhadores não aposentam com o valor do salário integral de quando estavam na atividade.
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Além de perder certos benefícios como plano de saúde, plano odontológico, vale alimentação, vale transporte, entre outros.
Portanto, quando aposentados os cidadãos além de receber um valor menor começam a arcar com despesas que não precisariam antes.
Desse modo, a deputada Aline Gurgel apresentou o Projeto de Lei nº 341 de 2021. A PL é sobre o pagamento adicional de R$ 1.500,00 para os aposentados que devem ser pagos em 3 parcelas.
Assim, seria pago um seguro desemprego no valor de R$ 4.500,00 para os aposentados demitidos sem justa causa.
Qual o objetivo da proposta de lei para os aposentados e pensionistas do INSS?
A proposta é uma forma de complementar a renda dos aposentados.
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A PL visa o fato de muitos aposentados continuarem trabalhando mesmo recebendo o benefícios. Ocorre que na realidade brasileira, quando é feita a aposentadoria o valor do salário mensal é menor que o salário de quando estava trabalhando.
Ademais, como explicado anteriormente aqueles que se aposentam e não continuam trabalhando perdem benefícios e precisam arcar com diversos gastos sozinhos. Como, por exemplo, plano de saúde.
Neste sentido, muitos aposentados optam por continuar trabalhando. No entanto, podem ser acometidos com uma demissão sem justa causa e perder a renda extra. E o valor previsto pela proposta de lei seria uma forma de amenizar os gastos do aposentado com suas despesas essenciais.
O que é o seguro desemprego?
O seguro desemprego é um direito trabalhista que oferece auxílio em dinheiro aos trabalhadores que contribuem com o INSS por um tempo determinado.
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Os trabalhadores que são demitidos sem justa causa é que tem então o direito de recebimento deste auxílio. Assim, o seguro desemprego é uma forma de amparar o trabalhador até que o mesmo volte ao mercado de trabalho.
Portanto, além do fato de o trabalhador ter sido demitido sem justa causa e ter sido feita a rescisão contratual, para receber o auxílio deve ser observado o seguinte:
- Caso seja a primeira vez que precise do auxílio-desemprego, o tempo mínimo de permanência na empresa deverá ser de 12 meses, somados aos últimos 18 meses anteriores a data de demissão;
- Solicitação do seguro pela segunda vez- Neste caso, precisa ter permanecido pelo menos 9 meses na empresa antes do desligamento;
- Se houver necessidade de solicitar pela terceira vez, o exigido para poder receber é de 6 meses de serviço.
Como está o andamento da proposta de lei?
A nova proposta de lei obedecerá então a Lei 7.978/90 que fala sobre o seguro-desemprego. No entanto, a proposta ainda não tem validade, pois ainda não foi aprovada.
Segundo informações ainda falta que o projeto de lei seja processado, aprovado e depois publicado para que o valor seja liberado. Assim, a Câmara dos Deputados está com a proposta de lei na mesa para votação.
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