Os brasileiros podem receber um valor extra nesse ano. Foi liberado valores perdidos em diversas modalidades para que os beneficiários possam sacar. Muitas pessoas não têm conhecimento sobre o seu direito, por isso confira a que se referem esses saques e se você se enquadra nos critérios.
Revisão da vida toda INSS
Os beneficiários do INSS poderão receber um valor a mais de salário com a revisão da vida toda. Essa revisão estava em julgamento no Supremo Tribunal Federal- STF e foi aprovada por 6 votos a 5 dos ministros.
Com essa revisão, os beneficiários do INSS poderão solicitar a inclusão das contribuições descartadas antes de julho de 1994 na média para aumentar o seu salário. Houve o descarte dessas contribuições por conta da reforma da previdência em 1999.
Para poder ingressar com uma ação, não basta que o beneficiário possua contribuições descartadas no período anterior a julho de 1994, também é preciso que ele cumpra alguns requisitos, como: o benefício precisa ter sido concedido entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019. Além disso, há um prazo de 10 anos para poder solicitar, passado isso, o beneficiário perde o direito.
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Requisições de Pequeno Valor
Os beneficiários do INSS que ganharam ações contra o Instituto no mês de novembro, cujo não seja mais possível recorrer, poderão receber os valores perdidos liberado através da Justiça Federal. Esses valores são de pedido de concessão de benefício, revisões por erro de cálculo, dentre outros.
As RPVs são os pagamentos das ações que não ultrapassam 60 salários mínimos. Já os precatórios passam desse valor e costumam demorar mais para serem pagos. No lote liberado agora, o pagamento será por meio de RPVs. Já o depósito é de responsabilidade de cada Tribunal Regional Federal- TRF. Portanto, não há data exata para pagamento, pois o calendário vai depender de cada tribunal.
TRF da 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP ⇾ Clique para consultar aqui;
2ª Região: RJ e ES ⇾ Clique para consultar aqui;
3ª Região: SP e MS ⇾ Clique para consultar aqui;
4ª Região: RS, PR e SC ⇾ Clique para consultar aqui;
5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB ⇾ Clique para consultar aqui.
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Valores perdidos liberado com Cotas de Pis e Pasep
A Caixa Econômica Federal liberou as cotas de PIS e Pasep para quem trabalhou entre 1971 e 1988 e não sacou os valores. Mas, esses valores ficarão disponíveis apenas até o ano de 2025. Para facilitar a consulta, as cotas agora estão vinculadas ao aplicativo do FGTS. Conforme a instituição, há cerca de R$ 25 milhões para serem resgatados. Veja o passo a passo para consultar:
- Abra o aplicativo do FGTS.
- Selecione a mensagem “Você possui saque disponível”.
- Vá em “Solicitar o saque do PIS/PASEP”.
- Verifique seus dados.
- Confirme o saque.
Os valores também estão disponíveis para os herdeiros. Caso o titular falecido tenha saldo referente às cotas de PIS e PASEP, os herdeiros poderão fazer a consulta pelo seu próprio aplicativo do FGTS.
- O beneficiário pode acessar o seu próprio App FGTS.
- Solicite o saque na opção “Meus Saques”.
- Vá para “Outras Situações de Saque”.
- Escolha a opção “PIS/PASEP – Falecimento do Trabalhador”.
- Reúna os documentos necessários e confirme a solicitação.
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Liberado: Valores Perdidos Banco Central
O Banco Central liberou a consulta de valores perdidos para os brasileiros. Esses valores são referentes a saldos de contas encerradas, taxas cobradas indevidamente, dentre outros valores. Na primeira fase de consultas, os beneficiários realizavam a consulta e tinham que retornar ao sistema na data agendada para fazer o resgate.
Já na segunda fase, pretende-se que a consulta e resgate possam ser no mesmo dia. Contudo, o sistema está em manutenção. Ainda não há data para retorno das consultas. Além do mais, para que o beneficiário possa solicitar o resgate, precisa ter selo prata ou ouro no gov.br.
A consulta acontece pelo Sistema Valores a Receber valoresareceber.bcb.gov.br. Realize o login e faça a consulta. O sistema vai mostrar os valores para resgate e a instituição de referência. Há duas opções de resgate: por PIX, ou a combinar com a instituição.
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