No dia 13 de novembro de 2019 foi implementada a lei da Reforma da Previdência que impactou na aposentadoria de muitos brasileiros. Isto porque, diversos benefícios foram modificados.
Desse modo, um dos benefícios mais prejudicados foi o da aposentadoria especial, devido ao Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Este documento é fornecido pela empresa como forma de comprovar que o empregado exerce uma atividade de risco à saúde e a integridade física.
Sendo assim, o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS aceita o documento como forma de comprovação do risco que o empregado sofre diariamente durante o exercício de suas funções laborais.
Ademais, também são aceitos outros documentos para comprovar tal situação, como a carteira de trabalhai e o Laudo de Condições Ambientais de Trabalho. No entanto, o PPP é o documento mais importante de todos eles.
O que faz o PPP o documento mais importante para comprovar exposição de risco?
O Perfil Profissiográfico Previdenciário informa como é o ambiente de trabalho, natureza da atividade e se o trabalhador era exposto ou não a agentes nocivos a sua saúde e integridade física. Desse modo, o documento também deve listar se foi fornecido equipamentos de proteção individual, também conhecido pela sua abreviatura EPIs e se o equipamento serve para a proteção do empregado.
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O que a reforma de previdência prejudicou na concessão da aposentadoria especial?
A reforma deixou a aposentadoria especial mais difícil, pois o segurado especial agora precisará cumprir com a idade mínima.
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Desse modo, as pessoas mais jovens que começaram a trabalhar em atividades de risco precisaram trabalhar mais tempo nestas condições para conseguir a aposentadoria especial. Isto significa que a saúde destes trabalhadores na velhice será ainda pior.
Sendo que para ser concedida a aposentadoria será considerada as atividades de risco baixo, no qual o segurado deve contribuir por 25 anos e ser mantido nestas condições de trabalho que prejudicam a saúde; risco médio, sendo que o segurado deve contribuir por 20 anos e o de alto risco, no qual o contribuinte deverá recolher contribuição ao INSS por 15 anos.
Além disto, a reforma estabeleceu que a idade mínima para baixo risco é de 60 anos, no caso de médio risco é 58 anos e de alto risco é de 55 anos.
Qual dificuldade o empregador pode encontrar?
Ocorre que com o PPP é o principal documento utilizado pelo INSS para verificar que o trabalhador foi exposto à atividade de risco a saúde e integridade física, os trabalhadores que já deixaram a empresa podem ter dificuldades para conseguir o documento.
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Isto porque, este documento somente é fornecido pelo empregador. Desse modo, as empresas que por algum motivo encerraram sua atividade, é praticamente impossível que o trabalhador consiga a documentação.
Como comprovar atividades de alto risco sem o PPP?
Os trabalhadores que não conseguirem o PPP fornecido pela empresa, poderá conseguir comprovar exercer atividade de risco para a saúde por meio de prova pericial que comprove o ambiente de trabalho e o tipo de atividade exercida, o que também pode ser reforçado por prova testemunhal que pode ser colhida por ex funcionários da empresa.
Ademais, o trabalhador também pode recorrer ao sindicato que pode possuir documentos sobre a empresa.
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