O segurado que recebeu atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem que movimentar o dinheiro em até no máximo dois anos. Depois deste período, contado a partir da data do depósito, a quantia volta à União e só é liberada novamente mediante pedido judicial.
Agora acompanhe a baixo como receber esse atrasado do INSS:
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Atrasados do INSS como recuperar o dinheiro?
Segurados que entram na Justiça contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para ter a concessão ou a revisão do benefício têm direito de receber os atrasados. Esse valor é a diferença não paga pelo instituto em até cinco anos antes do pedido, no caso da revisão, ou a partir da data da solicitação, no caso de concessões
E no caso da soma dos atrasados ser menor que 60 salários mínimos (R$ 66 mil em 2021), ele é pago de uma vez, por meio de RPV, em uma conta do Banco do Brasil ou da Caixa, em até no máximo 60 dias.
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Precatório
- Quem tem direito a quantias acima de 60 salários mínimos receberá por meio de precatórios, que são pagos uma vez por ano pela União
- Em geral, a grana é liberada no ano seguinte para quem teve o pagamento autorizado pelo juiz entre os dias 2 de julho de um ano e 1º de julho de outro
Como recuperar o dinheiro que voltou para o governo?
- Normalmente, as quantias que voltam à União são as pagas em precatórios
- Para ter os valores de volta, é necessário recorrer ao mesmo tribunal solicitando nova expedição da grana
- Esse procedimento deve ser feito por um advogado
Herdeiros também têm direito?
- Os herdeiros também têm direito de recuperar os atrasados esquecidos
- Se a quantia foi paga em precatório, é preciso acionar o juízo que expediu o valor com a ajuda de um advogado
- Caso o segurado tenha recebido por meio de RPV, cujo pagamento é feito de uma vez em até 60 dias após a sentença, também é necessário recorrer à Justiça para reclamar os valores
- Muitas famílias não sabem que o segurado falecido tinha recebido valores atrasados, portanto, vale consultar a Justiça Federal e os bancos (Banco do Brasil e Caixa), responsáveis pelos pagamentos de RPVs
Como consultar a situação do seu precatório?
A pesquisa é feita no site do TRF (Tribunal Regional Federal) responsável pelo processo, de acordo com a região em que o segurado reside. Para os segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, o tribunal é o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), o site é www.trf3.jus.br
siga o passo a passo a baixo para solcitar:
- Vá em “Requisições de Pagamento”
- Clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”
- Informe seu CPF ou a OAB do advogado ou o número do processo, clique em “Não sou um robô” e vá em “Pesquisar”
Aparecerá o precatório ou RPVS se o atrasado já foi pago, estará a informação no documento
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