O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) perdeu na justiça e vai ter que pagar atrasados das revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios para os segurados, então confira no artigo a seguir quem vai poder receber e quando será feito o pagamento.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou no dia 24 de Outubro, R$1,53 bilhão para os pagamentos dos atrasados aos beneficiários do INSS que venceram ações de revisão de seus benefícios. Os 81.657 processos foram julgados no mês de setembro e vão ser pagos para 105.880 beneficiários.
Como serão feitos os pagamentos dos atrasados ?
Os pagamentos vão ser feitos então por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) que é requisição de pagamento de quantia em que o ente público foi condenado por meio de processo judicial, de até 60 salário mínimos (R$72,7 mil).
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Além disso o CJF repassou o dinheiro para os Tribunais Regionais Federais (TRF) de cada região para efetuar os pagamentos para os segurados. Desse modo, para conferir se você tem algo a receber é necessário acessar o site do TRF da sua região e pedir para seu advogado o número do seu processo para que possa fazer a consulta.
Pagamentos dos atrasados do INSS
Os pagamentos vão ser efetuados agora no mês de novembro, portanto confira se você tem algo a receber no site do TRF da sua região, para não perder o pagamento.
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Lista com os TRFs de cada região:
TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 566.220.356,93 (30.611 processos, com 35.746 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 123.001.093,07 (5.848 processos, com 7.786 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 220.638.760,13 (7.983 processos, com 9.753 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 373.548.393,99 (21.204 processos, com 27.340 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 253.901.310,82 (16.011 processos, com 25.255 beneficiários)
Fonte: CJF
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