Os segurados do INSS podem solicitar uma revisão de seus benefícios para corrigir possíveis erros no cálculo inicial ou para incorporar direitos adquiridos posteriormente. Este processo pode resultar em um aumento na renda mensal e no pagamento de valores retroativos, conhecidos como atrasados.
É importante saber que há um prazo limite para solicitar a revisão de benefícios. Geralmente, esse prazo é de dez anos a partir da data de concessão do benefício. Em 2025, por exemplo, chega ao fim o prazo para aqueles que começaram a receber seus benefícios em 2015.
Como Funciona o Processo de Revisão?
Para iniciar o processo de revisão, é necessário apresentar uma documentação que comprove o direito à correção. Essa documentação pode incluir cálculos que demonstrem o erro no valor do benefício. É recomendável buscar orientação de um especialista em direito previdenciário para garantir que todos os aspectos sejam considerados adequadamente.
Uma vez que o pedido de revisão é submetido, o INSS revisará todo o processo de concessão do benefício. Caso seja constatado um erro, o valor do benefício pode ser ajustado para mais ou para menos. A solicitação pode ser feita através do telefone 135 ou pela plataforma Meu INSS, para a qual é necessário ter cadastro no Portal Gov.br.
Quem Precisa Pedir Revisão em 2025?
Beneficiários que começaram a receber sua aposentadoria entre dezembro de 2014 e novembro de 2015 estão no limite do prazo para solicitar a revisão em 2025. O calendário abaixo exemplifica os prazos:
- Dezembro de 2014: Revisão até janeiro de 2025
- Janeiro de 2015: Revisão até fevereiro de 2025
- Fevereiro de 2015: Revisão até março de 2025
Quais Erros Procurar no Benefício?
Para determinar se há algum erro no benefício, o primeiro passo é verificar a carta de concessão. Esse documento detalha a quantidade de tempo de contribuição, a lista dos salários considerados e a regra aplicada para o cálculo do benefício. Se houver inconsistências, como tempos de contribuição ou salários menores do que o realmente recebido, uma revisão pode ser necessária.
Documentos como a carteira de trabalho podem auxiliar na verificação dos dados. Comparar as informações da carta de concessão com registros de trabalho pode revelar equívocos no cálculo.
Posso Levar o Caso à Justiça?
Em casos onde o pedido de revisão não é atendido administrativamente, o caminho pode ser recorrer à Justiça. Para ações de até 60 salários mínimos, não é obrigatório o acompanhamento de um advogado, mas sua ajuda pode ser benéfica. Em ações que ultrapassam esse valor, é necessário ter um representante legal desde o início.
Além disso, revisões específicas como as do “Buraco Negro” e do “Teto” possuem peculiaridades no processo. Ambas têm decisões judiciais que determinam o direito à correção, e muitos beneficiários já receberam esses valores administrativamente.
