Entenda a novidade do INSS! Muitas pessoas podem usar o aumento de margem, mas algumas não conseguem. Confira mais informações.
Finalmente os beneficiários da previdência social podem contar com os 5% de aumento da margem consignável. Assim, muitos já podem contratar novas linhas de crédito para realizar quitação de dívidas, investimentos ou até ajudar familiares que estão passando por um momento difícil na vida financeira. Mas, nem todo mundo está incluído nessa mudança.
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O Ministério do Trabalho e Previdência ouviu os aposentados e pensionistas e criou um novo pacote de medidas para o setor. Portanto, com a aprovação do presidente Jair Bolsonaro, o Programa de Renda e Oportunidade trouxe alguns benefícios para o grupo de previdenciários, entre esses, uma nova margem de 40%. Assim, o percentual volta ao patamar que a Lei 14131 assegurou até alguns meses atrás.
Aumento de margem chegou para os segurados, contudo algumas pessoas ficaram de fora. Entenda!
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Aumento de margem foi aprovada?
A nova margem consignável de 40% já está disponível para uso. Dessa forma, o governo abre portas para que os aposentados e pensionistas possam reduzir os impactos da crise econômica nacional em sua vida financeira. A mudança se tornou realidade a partir do momento em que o presidente Jair Bolsonaro aprovou a Medida Provisória 1106, no dia 17 de março.
Sendo assim, o valor da margem em 2022 fica em R$484 para mais de 20 milhões de segurados que recebem o piso de benefícios do INSS, que é equivalente ao salário mínimo. No entanto, existe um grupo menos que tem direito a valores ainda maiores, são os que recebem salário superiores ao piso. Nesse caso, a margem pode chegar até R$2834.
Portanto, dos 40% disponíveis a margem trabalha com a divisão de 35% para pagar os empréstimos consignados e 5% para pagar as operações com cartão de crédito. Vale ressaltar: é possível utilizar 70% do percentual do cartão para sacar valores em forma de empréstimo e 30% para usar como limite em compras.
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Além do mais, a MP 1106 também incluiu novos participantes no acesso ao crédito consignado. Desde sua aprovação, os beneficiários BPC/LOAS e quem recebe o Auxílio Brasil pode usar o mesmo percentual da margem sobre o valor do benefício para adquirir empréstimos e cartões.
Algumas pessoas não podem usar a margem
Para infelicidade de muitos brasileiros, os servidores públicos e os militares não estão dentro das classes de beneficiários que podem usar o aumento de margem. Nesse caso, as pessoas que fazem parte desse grupo continuam tendo acesso ao mesmo percentual da margem anterior: 35% do salário.
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A situação ainda pode mudar a partir da inclusão de emendas à medida provisória. Alguns deputados já levantaram a causa desses grupos e produziram documentos para melhorar a MP e ajudar essas pessoas que também têm acesso aos consignados, então merecem o aumento de margem. A alteração pode acontecer até meados de 2022, quando a MP deve ir à votação em plenário para se tornar definitiva.
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