Votação hoje por comissão e pelo Congresso Nacional! Relator faz anúncio do aumento do salário mínimo para R$1.320 e acréscimo de R$22 bilhões para a área da saúde. Veja como vai ficar o aumento do salário dos aposentados e de todos os trabalhadores:
O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou que o relatório final do projeto orçamentário (PLN 32/22) será devidamente votado nesta quinta-feira (22) pela manhã na Comissão Mista de Orçamento e, logo depois, no Plenário do Congresso.
O mesmo ainda explicou que, posteriormente às alterações feitas pela PEC da Transição no valor de R$19,4 bilhões das emendas de relator, foram feitos ajustes nas dotações em acordo com os líderes partidários e o novo governo.
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Castro disse ainda que está garantido o reajuste do salário mínimo de R$1.212 para R$1.320, bem como o acréscimo de R$22 bilhões para a área de saúde.
A PEC da transição atendeu a determinação do STF em acabar com as emendas de relator. Foi criada uma regra inédita permanente pela qual, todos os anos, o governo vai reservar no projeto orçamentário um total de 2% da receita corrente líquida do ano anterior para todas as emendas individuais do orçamento do ano seguinte. Até então o total era de 1,2%, na qual representou R$11,7 bilhões no projeto inicial para o ano de 2023.
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Com o acréscimo prometido na PEC, as emendas individuais já aprovadas pela Comissão Mista de Orçamento, terão um determinado reforço de dotação. Castro disse que não haveria tempo hábil para que cada um dos parlamentares apresentasse novas emendas, veja:
“No próximo ano, o parlamentar pode fazer ajustes e deslocamentos de uma emenda para outra ou mesmo para outra ação. Então, no ano que vem é que eles vão fazer essas adequações que agora nós não temos prazo legal para fazer”, disse.
Aumento do salário dos aposentados
De acordo com as informações divulgadas o salário mínimo deve passar de R$1.212 para R$1.320 em 2023. Lula durante sua campanha prometeu um novo aumento do salário dos aposentados e trabalhadores em geral com ganha real, ou seja, acima da inflação. Dessa forma, além de garantir o poder de compra, as pessoas também podem comprar coisas a mais.
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