O Auxílio-Doença é um dos benefícios previdenciários mais explanados e questionados nas notícias, principalmente depois das novas medidas adotadas pelo governo para reduzir o número de pessoas que recebem este benefício.
Existem entretanto muitas regras e particularidades que rodeiam o tema.
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Nessa matéria fique sabendo quem tem direito ao benefício, e como solicitar, bem como qual o valor a ser recebido.
Abaixo confira algumas informações:
Você não precisa estar trabalhando para receber Auxílio-Doença.
Nesse sentido, em alguns casos, mesmo quem está trabalhando não tem direito ao benefício. Veja:
Para ter direito ao Auxílio-Doença é necessário preencher 3 requisitos:
- Carência (tempo mínimo pagando o INSS para ter direito a pedir Auxílio-Doença);
- Qualidade de segurado (período em que você tem direito a pedir o Auxílio-doença);
- Incapacidade laboral (não poder trabalhar na sua função).
Carência é o número mínimo de recolhimentos para o INSS que você precisa ter realizado para ter direito ao Auxílio-Doença. Para a maior parte dos casos, antes de ter direito ao auxílio, é necessário ter o mínimo de 12 contribuições (meses).
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Após completado esses 12 recolhimentos, você já contrai a qualidade de segurado, que é o direito de poder receber o Auxílio-Doença.
Uma curiosidade que muitos não sabem é que, quando alguém para de recolher o INSS, ainda mantém a qualidade de segurado por algum tempo. Em alguns casos, por até 3 anos e 45 dias.
Isso significa que, mesmo que você pare de recolher o INSS, ainda poderá pedir seu benefício por algum tempo.
O Auxílio-Doença pode contar para sua aposentadoria:
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Existe um detalhe muito importante no Auxílio-Doença que pode fazer o tempo recebendo este benefício contar ou não para sua aposentadoria.
Entretanto, todo o período recebendo Auxílio-Doença contará como tempo trabalhado para você se aposentar.
Bem como, por outro lado, se você sair do seu Auxílio-Doença e não realizar nenhuma contribuição para o INSS, você pode perder todo tempo de benefício.
O valor do benefício é limitado às últimas 12 contribuições.
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O principal prejudicado é quem perdeu recentemente o emprego e continuou pagando o INSS sobre um salário mínimo para não perder tempo na aposentadoria.
Observação: O Instituto tem chamado para nova perícia várias pessoas que estão recebendo Auxílio-Doença, inclusive as que recebem há vários anos.
Isso é correto perante a lei e o INSS pode fazer.
Se você está nessa condição, não se desespere. Em primeiro lugar, guarde toda a documentação médica que você acumulou nesse tempo em Auxílio-Doença e já deixe organizada.
Portanto, uma nova perícia não significa que você terá seu benefício cortado.
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