O que é Auxílio-Inclusão?
O auxílio-inclusão possui o objetivo de beneficiar os segurados que recebem BPC/LOAS e que ingressaram no mercado de trabalho com carteira assinada.
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Esse auxílio é um benefício devidamente previsto na Lei Brasileira de Inclusão da pessoa com Deficiência. Portanto, entrou em vigor somente a Lei de n° 14.176 dia 1° de outubro de 2021, onde as pessoas passaram a receber valores referente a esse auxílio.
Ela trata de um incentivo as pessoas que são beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada, ou seja visa auxiliar a inclusão desse grupo de pessoas ao mercado de trabalho. O governo fornece um valor mensal para quem recebe o BPC e está prestes a entrar no ramo de trabalho, ajudando o segurado a se incluir sem perder toda a renda que recebia.
O Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social é um benefício assistencial pago pelo INSS na qual garante um salário mínimo por mês para idosos a partir de 65 anos e para as pessoas que são portadores de alguma deficiência que vivem em estado de vulnerabilidade social.
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Requisitos para receber o auxílio-inclusão:
- Ser beneficiário do BPC/LOAS;
- Estar exercendo uma atividade remunerada (seja para a iniciativa privada, contribuindo para o INSS, ou para a iniciativa pública, recolhendo para o respectivo Regime Próprio de Previdência Social – RPPS);
- Remuneração ser de até R$2.200,00;
- Estar inscrito do Cadúnico, com a inscrição atualizada;
- Renda familiar ser ¼ do salário mínimo per capita.
O auxílio-inclusão atualmente está sendo pago devidamente para quem possui os critérios falados anteriormente, no valor de meio salário mínimo, ou seja R$550,00. Enquanto a pessoa está trabalhando receberá a remuneração mais o valor do auxílio.
Sendo assim, o BPC será automaticamente abolido, porém, caso perca o emprego, é possível reativar o BPC, sem a necessidade de passar por novas avaliações médicas ou sócias para ter o benefício adequadamente reativado.
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