O auxílio emergencial permanente é um projeto que pretende pagar o valor de R$1200 para as mães solo, chefes de família. Para começar a valer, é preciso que o projeto passe por votação nas comissões da Câmara, Senado e sanção presidencial. Confira como funciona e como solicitar:
Como funciona o auxílio permanente?
O Auxílio Permanente é um projeto de lei do ex-deputado Assis Carvalho. O projeto de lei 2099/2020 garante o auxílio permanente no valor de R$1200 para as mães solo, que sejam a principal provedora da família, e que se encontrem em situação de vulnerabilidade social.
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Quais as regras para receber o auxílio permanente?
As mães solo precisam se enquadrar em alguns requisitos para receber o auxílio permanente. Confira em seguida:
- Ser maior de 18 anos;
- Não possuir emprego formal ativo;
- Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, nem receber auxílio-desemprego ou de programa de transferência de renda federal.
- Ter inscrição no Cadastro Único*;
- Renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$606 em 2022) ou renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos (R$3.636 em 2022);
- Ser microempreendedor individual (MEI);
- Contribuir individualmente com a Previdência Social;
- Trabalhar informalmente (empregada, autônoma), ou estar desempregada;
- É preciso que tenha, ao menos, uma pessoa menor de 18 anos no grupo familiar.
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O Cadastro Único é um cadastro que reúne todas as informações familiares para que o Governo Federal possa ter acesso à situação da família. Com ele, é possível receber os benefícios assistenciais. Para realizar, basta ir até à Prefeitura Municipal.
O Benefício do Auxílio Permanente não poderá ser cumulativo. Portanto, caso a mãe receba o Auxílio Brasil, por exemplo, mas o auxílio permanente for mais vantajoso, ela receberá apenas o de maior valor.
Quando o auxílio permanente será pago?
O Projeto de Lei está em trâmite na Câmara dos Deputados há mais de dois anos. No dia 28 de outubro de 2021, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o projeto. Agora, está na Comissão de Seguridade Social e Família, aguardando aprovação.
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Após isso, vai para a Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Quando aprovado nas comissões da Câmara dos Deputados, o projeto vai ao Senado Federal e Presidência da República.
Como estamos em período de eleição, o projeto para pagamento do Auxílio Permanente para mães solteiras não será votado. Portanto, não há como garantir o seu pagamento no ano de 2022. Mas, para os próximos anos, o projeto poderá seguir em discussão.
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