No inicio do mês de agosto, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a nova lei que aumenta a margem consignável.
Ocorre que está lei contemplou os participantes do Auxílio Brasil com o empréstimo consignado. Porém, até o momento o empréstimo não foi liberado para os beneficiários.
O Ministério da Cidadania ainda não regulamentou o empréstimo. Desse modo, a nova previsão é que os empréstimos consignados para os participantes do Auxílio Brasil sejam liberados apenas em outubro deste ano. Confira a situação.
Por quê a demora da liberação do empréstimo consignado para o Auxílio Brasil?
Ocorre que não foi regulamentada a taxa de juros que deveria ser aplicada na operação de empréstimo consignado para os participantes do Auxílio Brasil. Desse modo, governo está preocupado que sejam cobrados juros altos dos beneficiários.
Isto porque, por não haver uma regulamentação, muitos bancos e financeiras estão anunciando taxa bastante altas para este tipo de operação. Desse modo, o risco de cobrança de juros abusivos é bastante alta.
Portanto, o que se quer evitar é o endividamento de famílias de baixa renda.
Sendo assim, o Ministério da Cidadania entende que para está operação os juros cobrados deveriam ser parecidos com o que é cobrado do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS.
A taxa de juros sobrada dos segurados da previdência social atualmente é um valor de 2.14% ao mês.
O empréstimo consignado para o Auxílio Brasil é bem visto por entidados de defesa do consumidor?
A concessão do empréstimo consignado para os participantes do Auxílio Brasil é uma fonte de preocupação para diversas entidades. Isto porque, os beneficiários do auxílio são pessoas carentes. Ou seja, é a parte mais pobre da população.
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Ocorre que muitas destas pessoa não tem acesso a informações e sequer sabem como fazer um planejamento financeiro. Desse modo, o empréstimo consignado, se não for utilizado de modo consciente, pode gerar o superendividamento destas famílias.
O que é o empréstimo consignado?
O empréstimo consignado é uma espécie de crédito pessoal que tem o valor do pagamento descontado diretamente da folha de pagamentos do consumidor. Ou seja, quando se faz um empréstimo consignado, o valor das parcelas de pagamento da operação será descontado direto do salário do beneficiário.
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Ocorre que o empréstimo consignado é uma das operações mais seguras para o agente financeiro, pois existe uma garantia de que o valor emprestado será devolvido.
O valor que é descontado do salário mensalmente é definido pela margem consignável. A margem consignável é o limite de quanto do salário do beneficiário pode ser comprometido com o valor do empréstimo
Qual será o valor liberado para empréstimo do Auxílio Brasil?
O valor do empréstimo consignado para os participantes do benefício será baseado no valor de R$ 400,00. Portanto, será liberado para empréstimo que comprometa até R$ 160,00 por mês de seu benefício.
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Isto porque, a lei determinou uma margem consignável de 40% para os beneficiários do Auxílio Brasil. O pagamento do empréstimo pode ser feito em no máximo 24 vezes.
Importante lembrar, que mesmo que tenha havido o aumento do beneficio para R$ 600,00, este valor não é definitivo. Já que os pagamentos no valor a mais terminam em dezembro deste ano e por isso o empréstimo será baseado no valor definitivo do beneficio.
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