Nas últimas semanas, uma liminar que determinava que a instituição Banco PAN fosse proibida de depositar valores indevidos e não contratados nas contas dos consumidores não foi cumprida pela instituição que fez um desconto irregular de empréstimo consignado.
Nesse sentido, a decisão do juiz Pedro Cândido Fiúza Neto, da 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte (MG), foi proferida na Ação Civil Pública 5155410-90.2019.8.13.0024, proposta pelo Instituto Defesa Coletiva.
Veja a seguir do que se trata e quais suas implicações. Acompanhe!
Do que se tratava a liminar?
Essa liminar se tratava de uma decisão proferida pela justiça com relação ao Banco PAN. Nela, a instituição não poderia creditar valores nas contas bancárias sem a anuência de seus clientes.
E além disso, a multa que foi imposta é de aproximadamente 100%.
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Dessa forma, todas as operações de crédito realizadas através do telefone, Telesaque também foram impedidas por meio do cartão de crédito consignado, também sob pena de multa nesse valor.
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Em que consiste a multa do empréstimo consignado indevido?
De acordo com o Instituto Defesa Coletiva, a Defensoria Pública do Estado de Minas e a Fundação Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Uberaba essa decisão não foi cumprida pelo Banco PAN.
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Em nota enviada ao EXTRA, o Banco PAN informou: “O Banco PAN esclarece que não comenta processos em andamento na justiça, reforça sua posição de respeito aos clientes e está à disposição em todos os seus canais de atendimento“.
De acordo com o juiz do caso apontou de que apesar da instituição ter argumento que não seria possível identificar os consumidores nas postagens do site “Reclame Aqui”, pela leitura de tal documentação foi possível qualificar uma série de contratantes.
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E além disso, o magistrado ainda ressaltou sobre o empréstimo consignado indevido que, em todos as histórias narradas, a instituição teria realizado os depósitos indevidos nas contas bancárias dessas pessoas. Assim, essas imposições foram necessárias.
Dessa forma, a justiça impôs uma multa relevante, no entanto, com o descumprimento da instituição, foi instituída uma multa mais alta. Assim, foi uma maneira encontrada para inibir esse tipo de conduta também em outras instituições.
Como funciona o empréstimo consignado?
Nessa modalidade você terá as parcelas descontadas diretamente do seu salário ou benefício. Ou seja, parte da renda ficará comprometida antes mesmo do dinheiro chegar na conta do beneficiário ou servidor.
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Dessa forma, se você não fizer um bom planejamento financeiro, poderá se endividar, assim, existem várias opções no mercado sobre essa modalidade!
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