O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio assistencial destinado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social, que não têm condições de se sustentar e não tenham contribuído para a previdência social.
O que é o BPC e quem tem direito, vai vir o 13º salário?
Para ser elegível ao BPC, a renda familiar per capita deve ser de até 1/4 de salário mínimo, e o cadastro único deve estar atualizado, sendo necessário renová-lo a cada dois anos.
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Esse Benefício de Prestação Continuada, criado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), tem distribuição feita pelo INSS.
O Benefício de Prestação Continuada garante aos seus beneficiários uma remuneração equivalente a um salário mínimo, o que significa que em 2023 esse valor é de aproximadamente R$ 1.320,00.
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O 13º salário será pago para BPC?
No entanto, até o momento, o 13º salário não é um direito para os beneficiários do BPC. Atualmente, o benefício consiste em 12 parcelas mensais de um salário mínimo. Existem projetos de lei em tramitação que visam a liberação do 13º salário para os beneficiários do BPC:
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- O PL 4439/2020, proposto pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC), busca estabelecer o pagamento de até um salário extra por ano aos idosos e pessoas com deficiência que recebem o benefício assistencial. Este projeto continua em tramitação na Câmara dos Deputados;
- O PL 2348/2022, proposto pelo deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), também propõe o pagamento do décimo terceiro salário para os beneficiários do BPC. Este projeto é mais recente e foi anexado ao PL 4439/2020, o que é chamado de “apensada”. Isso significa que esses projetos estão sendo tratados em conjunto.
Portanto, o 13º salário para os beneficiários do BPC dependerá da aprovação de algum projeto de lei que vise a implementação desse abono. Até que isso aconteça, os beneficiários continuarão recebendo somente as parcelas mensais de um salário mínimo.
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