Viu isso? Liberação de atrasados de até R$ 72,7 mil aos beneficiários do INSS. Não perca tempo. Todas as informações você encontra aqui:
Há alguns dias, o Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou que os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),devem ter acesso a quantia de R$ 1,26 bilhão em atrasados, ou seja, das ações ganhas movidas contra a Autarquia Federal. Com origem de revisões de benefícios e de concessões.
Esse valores equivalem aos pagamentos das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Devendo ter ocorrido a expedição da ordem de pagamento do processo por um juiz. Mas somente para as situações até o mês de abril. Conforme dados levantados, o lote vai contemplar 81.180 beneficiários do INSS, que obtiveram êxito em 63.522 processos judiciais.
Os RPVs se destinam para o pagamento de ações em que seu valor não ultrapasse 60 salários mínimos. Ou seja, R$ 72.720 conforme o piso nacional deste ano que é de R$ 1.212,00. Contudo, os processos que os valores sejam superiores, o repasse ocorre através de um Precatório, que são valores pagos somente uma vez ao ano.
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Quem pode receber os atrasados INSS?
Seja recebimento de RPVs ou de Precatórios, o beneficiários do INSS precisam seguir um procedimento, para consultar os valores que tenha a receber. Assim, o interessado ou o advogado responsável pelo processo, devem fazer o acesso por meio do Tribunal Regional Federal (TRF), onde a ação foi protocolada.
Dessa forma, é necessário ficar atento as datas. Isso porque, o lote do mês de abril, deve ter sua distribuição até este mês apenas.
Veja a seguir, o TRF de cada região:
- TRF:
- 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP;
- 2ª Região: RJ e ES;
- 3ª Região: SP e MS;
- 4ª Região: RS, PR e SC;
- 5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB.
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