Ótima notícia! Mais um lote de atrasados liberado pela Justiça Federal em 2023! Confira aqui como fazer a consulta do pagamento RPV:
Aposentados podem estar entre os beneficiados por mais um lote de atrasados liberado pelo Conselho da Justiça Federal. Mas atenção, para conseguir receber os valores advindos do pagamento RPV, precisam ter vencido o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, na esfera judicial.
Continue acompanhando e consulte se seu nome está na lista dos beneficiados pelos atrasados liberados para 2023.
Novo lote de pagamento RPV liberado para aposentados
Frequentemente, o Conselho da Justiça Federal, libera recursos para que os Tribunais Regionais Federais, possam fazer o pagamento das RPVs – Requisições de Pequeno Valor, aos aposentados e demais brasileiros. Nesse sentido, o mais novo lote, liberado em 2023, apenas vai contemplar aqueles com requisições autuadas no mês de janeiro.
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O lote de pagamento RPV, corresponde a 86 mil ações judicias e 108 mil brasileiros beneficiados. A soma dos repasses é de R$ 1.188.772.000,41. Contudo, R$ 1 bilhão ficam exclusivos para pagamentos destinados a processos de concessão ou revisão de benefícios previdenciários.
Por exemplo, entre os benefícios podem estar, aposentadorias, pensão por morte e auxílio-doença, os quais são os mais comuns e requisitados. Em relação aos benefícios previdenciários, os contemplados chegar a 66.216, equivalente a 50.524 processos.
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Como receber o pagamento RPV?
Para poder receber o pagamento RPV é necessário que o processo de revisão ou concessão do seu benefício previdenciário, tenha chegado a uma decisão favorável na esfera judicial. Entretanto, as ações ficam limitadas a 60 salários mínimos, caso o valor ultrapasse, os atrasados são pagos em outro momento por meio dos precatórios.
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Outro fator necessário para poder receber os atrasados, é a ação ter transitado em julgado, para que o Instituto, não consiga interpor mais recursos. Bem como, o Juiz ter expedido a chamada ordem de pagamento para esse lote de 2023.
Nesse sentido, os valores devido para os aposentados do pagamento RPV, são depositados em contas no seu nome, na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Não sendo necessário o beneficiário solicitar o abono.
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Como fazer a consulta do pagamento RPV?
Liberados os valores pelo Conselho da Justiça Federal, cabe aos Tribunais Regionais Federais, definirem seus cronogramas para pagamento do lote de RPV. Portanto, os creditados não são repassados no mesmo momento para todos os aposentados aptos a receber. Para saber o dia do seu pagamento, basta fazer a conferência no site do Tribunal competente. Portanto:
TRF da 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP ⇾ Clique aqui para consultar;
2ª Região: RJ e ES ⇾ Clique aqui para consultar;
3ª Região: SP e MS ⇾ Clique aqui para consultar;
4ª Região: RS, PR e SC ⇾ Clique aqui para consultar;
5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB ⇾ Clique aqui para consultar.
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