Nas últimas atualizações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre o crédito consignado, uma novidade tem chamado atenção: a Resolução 1.359 que entrou em vigor no dia 16 de outubro deste ano. A nova medida promove uma redução da taxa de juros do crédito consignado aos beneficiários deste tipo de empréstimo.
Os beneficiários da linha de crédito consignado agora poderão desfrutar de taxas de juros abaixo do convencional, que antes era de 1,91%. A taxa anterior para os empréstimos através de cartão de crédito e cartão consignado também foi reduzida, passando de 2,83% para um valor mais interessante.
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Como a decisão de redução de juros afeta o crédito consignado?
A decisão, proveniente do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), foi embasada na última redução da Selic – taxa básica de juros da economia que passou para 12,75% ao ano. Com isso, não apenas os segurados do INSS serão beneficiados, mas também um novo grupo composto pelos titulares de Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), que agora também poderá requisitar a linha de crédito do empréstimo consignado.
Neste atual cenário, idosos e beneficiários do BPC de um salário mínimo poderão solicitar até R$18 mil de empréstimo. A medida, orientada ao público de beneficiários do INSS e do BPC/Loas, visa facilitar o acesso ao empréstimo de maneira mais acessível com a nova taxa de juros.
Quais foram as principais críticas à redução?
Apesar das vantagens para os beneficiários do INSS e do BPC/Loas, a redução promovida pelo CNPS não agradou a todos. Os bancários e a Federação Brasileira dos Bancos (FEBRABAN) apontaram uma “queda relevante” na oferta de empréstimos consignados para aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC, seguido da redução das taxas de juros.
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A FEBRABAN enfatizou o que chamou de “diminuição artificial e arbitrária” da taxa de juros, alegando que a decisão não considerou critérios técnicos e a estrutura de custos. A crítica vem como resposta à postura do CNPS, que supostamente não levou em consideração todas as variáveis que influenciam diretamente os custos e os riscos associados ao crédito consignado do INSS.
Quanto será possível obter com o novo valor do empréstimo consignado do INSS?
Com as novas regras, beneficiários do INSS que recebam até um salário mínimo poderão solicitar até R$18 mil em empréstimos consignados. Além disso, a nova resolução permite uma maior flexibilidade no comprometimento da renda com o consignado.
Para idosos que recebem aposentadoria ou pensão, é possível comprometer até 45% da renda com o consignado. Já beneficiários do BPC/Loas podem comprometer 35% da renda com o empréstimo.
Com essas medidas, a expectativa é que mais pessoas possam se beneficiar do empréstimo consignado e lidar com suas necessidades financeiras de maneira mais fácil.
Por fim, vale ressaltar que o cenário é de constante mudança e é de extrema importância se manter informado sobre as últimas atualizações e melhorias no sistema previdenciário.
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