O benefício 13 salário é bem muito esperado todo fim do ano. Afinal, nessa época, surgem pagamentos a mais. Todavia, esse direito é assegurado por lei a todos os trabalhadores com registro em carteira, bem como aposentados e pensionistas.
O Décimo Terceiro é um valor pago aos trabalhadores sob o regime da CLT, conforme estipulado na Constituição Federal, especificamente no artigo 7. Mas também aqueles que têm direito de receber pelo INSS.
Devido às frequentes dúvidas quanto à data de pagamento, é importante verificar quando o benefício 13 salário será pago em 2023. Além de esclarecer eventuais questionamentos sobre esse benefício. Veja.
O que é o 13° salário?
O 13º salário é uma bonificação de fim de ano estabelecida no Brasil pela Lei 4.090. Portanto, o adicional garante que o trabalhador e o beneficiário do INSS recebam, na data correta, um valor que é um incentivo.
Esse pagamento adicional é concedido a funcionários contratados sob o regime da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Seja em regime de tempo integral quanto parcial.
Segundo a lei, outras categorias de trabalhadores que têm direito ao 13º incluem:
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- Aposentados e pensionistas do INSS;
- Jovens aprendizes;
- Funcionárias em licença maternidade;
- Trabalhadores demitidos sem justa causa;
- Indivíduos que recebem auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão.
O cálculo do valor do benefício 13 salário é de acordo ao número de meses recebendo a aposentadoria durante o ano. Portanto, para que um mês seja no total, é necessário ter o benefício por pelo menos 15 dias.
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Pagamento do benefício 13 salário
Em 2023, os pagamentos do abono extra INSS adiantaram-se novamente. Portanto, ocorreram em maio e junho, beneficiando uma média de 37 milhões de aposentados.
No entanto, há segurados que começaram a receber a aposentadoria após maio de 2023. Sendo assim, para garantir que eles não se prejudiquem, vão receber os valores devidos em parcela única ainda em 2023.
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O pagamento do benefício 13 salário INSS para estes segurados está previsto para o mês de novembro. Todavia, varia de acordo com o calendário de pagamento vigente do órgão. A previsão é que seja dia 30 do próximo mês!
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