No mês de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma ação que pode liberar muito dinheiro para aposentados e demais beneficiários do INSS. Agora, esse público poderá pedir que suas contribuições sejam revistas e, assim, aumentar o valor que recebem de salário. Confira como funciona a revisão da vida toda.
No ano de 1999, ocorreu a Reforma da Previdência, que alterou a maneira de calcular os benefícios. Nesse período, as contribuições anteriores a julho de 1994 foram descartadas. Dessa forma, aqueles contribuintes que possuíam grandes contribuições antes dessa data, acabaram tendo a média salarial diminuída. Por conta disso, uma ação foi aberta para que essas pessoas possam incluir os valores.
Como os beneficiários do INSS aumentarão a média salarial, o valor que sairá dos cofres públicos poderá significar uma grande quantia. Sendo assim, a revisão da vida toda está sendo considerada uma “bomba” para o Governo, mas uma esperança para os beneficiários.
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O que é a revisão da vida toda
A revisão da vida toda é uma ação para que os beneficiários que tiveram prejuízos com o descarte das contribuições possam solicitar, judicialmente, a inclusão desses valores em sua média salarial. Dessa forma, aumentando o seu salário. Mas, é preciso ficar de olho nas regras para solicitar. Veja:
- Benefício concedido entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019;
- Possuir contribuições antes do mês de julho de 1994;
- A concessão do benefício previdenciário precisa ter sido aprovado há menos de 10 anos. Assim, a contagem do prazo começa no primeiro dia do mês subsequente ao recebimento do primeiro salário.
Como funciona a revisão da vida toda
A revisão da vida toda não será automática. Dessa forma, quem cumpre os requisitos, deverá entrar com uma ação judicial solicitando a revisão. Mas, é recomendável que os beneficiários analisem se será vantajoso antes de ingressar com a ação.
Por exemplo, se o beneficiário tinha contribuições menores antes de julho de 1994 ou se contribuiu por pouco tempo antes do descarte, a revisão pode não aumentar a sua média salarial. Então, antes de ingressar com a ação, é importante buscar ajuda para calcular esses valores.
De acordo com as estimativas do Governo Federal, a revisão da vida toda do INSS corresponde a cerca de R$ 480 bilhões aos cofres públicos. Mas, cálculos do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), o ganho nas aposentadorias com a revisão é de 3,1% em média, valor 25% menor que o estimado pelo INSS.
Quanto a essa diferença, Luis Eduardo Afonso, professor da USP e especialista em Previdência Social reitera que é difícil entender por que há tantas discrepâncias assim, principalmente se elas foram calculadas por órgãos do governo.
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