BPC: Beneficiários Podem Acessar R$ 15.900 Livres de Juros! Entenda Como

Um marco importante no Brasil ocorreu neste ano de 2023, em que o Supremo Tribunal Federal deu aprovação unanime para o empréstimo consignado BPC, formalizando a possibilidade de um empréstimo sem juros para beneficiários do BPC.

Conhecido como Benefício de Prestação Continuada, o BPC tem regras definidas pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Posteriormente, os beneficiários desse programa também precisam se cadastrar no CadÚnico, além de satisfazer as exigências que provam a sua baixa renda.

Essa nova medida é um marco significativo na história dos benefícios sociais brasileiros e pode proporcionar oportunidades de maior independência financeira para os beneficiários do BPC. Portanto, este empréstimo sem juros BPC é o tópico principal deste artigo.

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O que é o Benefício de Prestação Continuada?

Entenda como funciona o empréstimo sem juros BPC, regras e como solicitar. (Fonte: Edição/Diário Oficial Notícias).
Entenda como funciona o empréstimo sem juros BPC, regras e como solicitar. (Fonte: Edição/Diário Oficial Notícias).

O Benefício de Prestação Continuada, comumente conhecido como BPC LOAS, é uma garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência ou idoso com mais de 65 anos que comprove não possuir meios de prover a própria subsistência, nem de tê-la provida por sua família. Além disso, a renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou menor que 1/4 do salário mínimo vigente em 2023, que é R$1320,00.

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Por ser de natureza assistencial, diferente de uma aposentadoria, não necessita de contribuições ao INSS. Contudo, o Benefício de Prestação Continuada tem sido motivação para discussões que culminaram na decisão recente do STF sobre a aprovação de empréstimos consignados para beneficiários do BPC LOAS.

Como funciona o empréstimo para BPC?

O empréstimo para BPC foi estabelecido pelo STF em 12 de setembro de 2023, permitindo que os beneficiários comprometam 35% do valor do BPC para o empréstimo consignado. Esse valor corresponde a R$396,00 em parcelas liberadas, ou seja, um total de aproximadamente R$15.900.

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Além disso, o restante do valor consignado, os 5%, pode ser destinado à obtenção de um cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício. Assim, em ambos os casos, a parcela liberada é de R$66,00. As taxas de juros aplicáveis são de até 1,84% para consignados e 2,73% para cartões.

Os benefícios do cartão benefício.

Escolher o cartão benefício pode trazer vantagens significativas, como a liberação de aproximadamente R$520,00 para compras sem juros em estabelecimentos como farmácias e supermercados. Todavia, se o saldo for quitado no mês seguinte, não serão cobrados juros.

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Como solicitar o BPC LOAS?

Para solicitar o BPC LOAS, é necessário realizar um requerimento nos canais de atendimento do INSS, que pode ser feito por meio do telefone 135 ou através do aplicativo de celular “Meu INSS”. Portanto, com a aprovação do empréstimo consignado BPC, espera-se que muitos beneficiários possam melhorar suas vidas financeiras e ganhar maior autonomia financeira.

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Veja também:

Abono BPC/Loas 2023 para aposentados, pensionistas e BPC/LOAS? Fonte: João Financeira TV).

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