BPC/LOAS: Como conseguir e quais os objetivos, VEJA AGORA!!!
Lei aprovada no Senado amplia o alcance do BPC/LOAS, cerca de 180 mil pessoas devem ter o direito de receber o auxílio.
Um projeto de lei foi aprovado durante o mês passado (Maio) no Senado, segundo esse projeto de lei mais brasileiros terão o acesso ao Benefício de Prestação Continuada, mais de 180 mil brasileiros devem ser incluídos na folha de pagamento do INSS após essa aprovação do Senado, totalizando um valor de R$ 2 bilhões a serem gastos para os novos beneficiados.
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O Benefício de Prestação Continuada, auxilia idosos com mais de 65 anos de idade e as pessoas com deficiência com baixa renda e quem também não tem condições de prestar serviços, o valor recebido por estes beneficiados é um salário mínimo. Com a nova lei aprovada um dos critérios foi alterado.
Antes de entrar em vigor a nova lei: A renda mensal por integrante da família não poderia ultrapassar de 50% de um salário mínimo, então não poderia ser acima de R$ 275,00.
Após de entrar em vigor a nova lei: A renda mensal por integrante da família não pode ultrapassar de 50% de um salário mínimo, então não pode ser acima de R$ 550,00.
Os novos critérios da lei aprovada vão valer a partir do ano de 2022 mas para poder receber esse auxílio os candidatos devem passar pela perícia médica do INSS com parâmetros novos como:
- O grau de deficiência (Quando ser o caso);
- Dependência de terceiros no desempenho de atividades cotidianas básicas;
- Situação do orçamento familiar com os gastos médicos não ofertados pelo SUS.
A nova lei além de proporcionar essas mudanças citadas acima, também cria o auxílio-inclusão que o principal objetivo é inserir o cidadão que tem deficiência grave ou moderada no mercado de trabalho, pagando um auxílio de meio salário mínimo.
Enquanto essas novas mudanças não entram em vigor as regras antigas continuam valendo até o final do ano.
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