O BPC, ou Benefício de Prestação Continuada, é um benefício assistencial que visa auxiliar idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica. Diferentemente da aposentadoria, não é necessário ter contribuído para a Previdência Social para receber o BPC.
Além disso, o benefício não concede direito ao 13º salário e nem à pensão por morte.
Para solicitar o BPC, é preciso atender a alguns requisitos, como ter no mínimo 65 anos (no caso de idosos), ser brasileiro nato, naturalizado ou possuir nacionalidade portuguesa, com residência comprovada no Brasil.
Outros critérios incluem possuir cadastro atualizado no CadÚnico e comprovar renda familiar per capita de até R$ 303,00.
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É possível ter bens em nome e ainda receber o BPC?
A legislação não impede que os beneficiários do BPC possuam bens em seu nome. No entanto, é importante lembrar que o benefício é destinado a pessoas de baixa renda, sendo necessário respeitar o limite de renda familiar estabelecido para não correr o risco de perder o auxílio. Caso uma pessoa receba o BPC e possua bens que elevem sua renda acima do limite, o benefício pode ser suspenso.
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Como solicitar o BPC pelo aplicativo “Meu INSS”?
Para solicitar o BPC, siga os passos abaixo:
1. Faça login no aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS);
2. Clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
3. Clique em “Novo Requerimento”;
4. Selecione o serviço desejado (no caso, BPC);
5. Clique em “Atualizar”;
6. Verifique ou altere os dados de contato, se necessário;
7. Clique em “Avançar”;
8. Preencha os dados solicitados para concluir o pedido.
É importante manter-se atualizado sobre as normas e regras relacionadas ao BPC, sobretudo em relação à renda familiar e possíveis mudanças que possam afetar a concessão do benefício.
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Acompanhe as notícias sobre BPC e outros benefícios
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