Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada BPC podem realizar a contratação de empréstimo consignado. A seguir você confere todos os detalhes sobre esse serviço. Confira:
Com a publicação da Medida Provisória (MP) de n.° 1.106 no Diário Oficial da União no dia 18 de março, os beneficiários do BPC puderam contratar empréstimo consignado. Essa modalidade de crédito oferece aos contratantes as melhores vantagens do mercado atual. Assim, para ficar por dentro de todas as informações, siga sua leitura:
Quem pode contratar o novo empréstimo consignado do BPC?
O empréstimo consignado para os beneficiários do BPC chegou através da Medida Provisória 1.106 de 2022 que compõem o Programa de Renda e Oportunidade, lançado pelo Governo Federal no dia 17 de março. Vale destacar que antes da vigência dessa Medida, esse público não podia ter aceso aos serviços consignados oferecidos para os aposentados e pensionistas, por exemplo. Além disso, podem fazer saques em dinheiro e compras por meio da contratação do cartão de crédito consignado.
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As parcelas do empréstimo são descontadas do salário de benefício do contratante. Ou seja, a cada mês vai haver o desconto do valor da parcela até ser quitado em sua integralidade. No entanto, após fazer a contratação do serviço em um determinado banco, o beneficiário do BPC não vai poder transferir seu salário de benefício para outra instituição bancária até o pagamento total da contratação.
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Qual o valor do empréstimo para BPC?

Os contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada podem comprometer em breve até 45% do seu salário de benefício com serviços consignados. Ou seja, serão 35% para a contratação de empréstimos consignados, 5% para realização de compras e saques em dinheiro com o uso do cartão de crédito consignado. E mais 5% para o novo cartão benefício que também garantes limite para compras e saques em dinheiro para os usuários.
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Desse modo, a instituição financeira ou banco que você optar em contratar o empréstimo consignado, não tem permissão para realizar descontos maiores em cada serviço conforme mencionado acima. Sendo um método para inibir o endividamento dos contratantes.
Quem tem direito ao BPC?
O BPC possui previsão legal na Lei Organiza da Assistência Social. Essa norma estabelece que podem ter acesso a esse benefício somente os idosos com 65 anos ou mais, bem como, pessoas com deficiência. O valor do salário de benefício corresponde a um salário mínimo. Então, conforme o piso nacional desse ano, o valor ficou em R$ 1212. Lembrando que sua correção ocorre todos os anos conforme a correção anual feita pelo Governo Federal.
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Além disso, é necessário estar inscrito devidamente no Cadastro Único (CadÚnico), realizar uma perícia social e outra médica feitas pelo próprio Instituto Nacional do Seguro Social. E é claro, preencher outros requisitos que a legislação exija dos solicitantes.
O acesso ao empréstimo consignado chegou em bom momento para quem recebe o BPC. Pois a crise econômica se intensificou após a pandemia da Covid-19, chegando a comprometer a sua subsistência e de seus familiares. Com isso agora podem recorrer a uma grana extra para poder manter uma digna qualidade de vida.
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