Em agosto de 2022, a Caixa Econômica Federal liberou a consulta com relação as cotas PIS PASEP. E através dessa consulta, foi possível ter uma estimativa dos mais de 10 milhões de brasileiros que tinham valores a receber referentes aos anos de 1971 a 1988.
Esses valores são destinados aos trabalhadores que, entre 1971 e 4 de outubro de 1988, tiveram carteira assinada e não resgataram os valores depositados. Ou seja, vão poder fazer a retirada dos valores ainda neste ano de 2023.
Então, a seguir veja as últimas notícias com relação as cotas PIS PASEP. Leia na íntegra!
E como funcionam as cotas PIS PASEP?
Em síntese, as cotas do Programa de Integração Social (PIS) são destinadas aos trabalhadores de iniciativas privadas. No entanto, as cotas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são para funcionários públicos.
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Essas duas se uniram, e se tornaram o fundo PIS PASEP, ou seja, as cotas PIS PASEP, se tornou uma união dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
No entanto, desde 1988, o fundo PIS PASEP não arrecada mais valores para contas individuais. Entretanto, os trabalhadores cadastrados no fundo PIS PASEP até 4 de outubro de 1988 ainda tem esse recurso, que continuam gerando valores até receber!
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E qual a diferença entre cotas do PIS e abono do PIS?
Embora as pessoas confundam os termos, em nada se parecem. Em primeiro lugar, as cotas do PIS são destinadas aos trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 04 de outubro de 1988, aos quais nos referimos neste texto.
No entanto, o abono salarial do PIS se refere a um direito dos trabalhadores que:
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- Está cadastrado há no mínimo 5 anos no PIS;
- Recebeu remuneração de até dois salários mínimos no ano-base;
- Trabalhou pelo menos 30 dias no ano-base;
- Está devidamente cadastrado na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), no ano-base.
E ainda é possível realizar o saque das cotas PIS PASEP através de uma agência bancária?
Em 2023, o prazo para realizar o saque das cotas PIS PASEP se encerrou na data de 5 de agosto, no entanto, ainda dá tempo de sacar desde que seja através de uma ação na Justiça. Dessa forma, cerca de 10,5 milhões de trabalhadores que ainda não sacaram seus valores, ainda podem receber.
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Destaca-se que, de acordo com a Caixa Econômica Federal, dos R$25,5 bilhões dos valores das cotas, apenas R$745 milhões foram resgatados até 30 de junho. No entanto, os valores que não forem sacados vão voltar para a União!
Aprenda como consultar os valores das cotas PIS PASEP
Para consultar os valores das cotas PIS PASEP é preciso verificar primeiro a disponibilidade do saldo no app do FGTS. Instale o aplicativo do FGTS. Depois disso, vá em “Você possui saque disponível”. Em seguida, selecione “Solicitar o saque do PIS/PASEP”.
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Escolha a opção “Você possui saque disponível”. Adiante, escolha a forma de saque, sendo crédito em conta ou presencial. Todavia, verifique seus dados e selecione “Confirmar Saque”. Vale lembrar que, o prazo de saque se encerrou em agosto e agora só é possível através de uma ação na Justiça!
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