O governo federal já tinha liberado temporariamente o empréstimo consignado do Auxílio Brasil no início do ano de 2022, mas agora ela tem a chance de se tornar permanente.
A Câmara de Deputados pode aprovar nesta quarta-feira (29) a MP (Medida Provisória 1106/22), que dá a concessão de crédito para empréstimo consignado a beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e do Auxílio Brasil.
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Empréstimo consignado do Auxílio Brasil e BPC
O governo federal divulgo de forma provisoria em março do ano de 2022 a MP . A grande novidade é que agora a Câmara de Deputados pode estar votando para que a liberação do empréstimo consignado para beneficiário do BPC e Auxílio Brasil mas dessa vez de forma definitiva.
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O que é o empréstimo consignado?
O empréstimo consignado nada mais é que uma modalidade de crédito que tende a ter juros menores, e seu pagamento é descontado diretamente da fonte, ou seja, o desconto será feito direto do benefício.
MP já é lei?
Vale lembrar que por ser uma MP, a validade do texto é de 120 dias, mesmo que, quando publicado.
Outra mudança é que além de oferecer crédito consignado para os beneficiários, a MP visa ampliar de 35% para 40% a margem de empréstimo.
Vale lembrar que também será feita para os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O governo estima que a medida chegue a ajudar então mais de 52 milhões de pessoas, sendo elas mais de 30 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, quase 5 milhões de beneficiários do BPC e os mais de 18 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil.
Outras discussões no plenário
O Plenário também vai discutir então o PL (Projeto de Lei 1561/20) que cria as loterias da Saúde e do Turismo. Em maio de 2021 foi aprovado pela Câmara essa proposta e foi alterada durante a tramitação no Senado. Os deputados precisam analisar as modificações feitas pelos senadores conforme a pauta em discussão.
Nessa mesma sessão de quarta-feira, estará sendo discutido a MP 1106/22 que amplia para 40% o percentual da renda que poderá ser destinada para essa modalidade de empréstimo.
Será discutido também a MP 1108/22 que regulamenta o teletrabalho e pode então mudar as regras do auxílio-alimentação, e a MP 1109/22 que institui medidas trabalhistas alternativas para vigorar durante o estado de calamidade pública decretado em âmbito nacional, estadual ou municipal, quando o governo federal reconhece a situação.
Conclusão
Vale lembrar que tudo isso precisa passar pelo senado federal até antes do dia 17/07 então fique muito atento as informações que estão por vir!
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