No decorrer deste mês, a quantia de pouco mais de R$ 1,6 bilhão em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) será disponibilizada para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que obtiveram vitórias judiciais contra a instituição previdenciária. O montante exato é de R$ 1.666.072.270,26. Veja sobre os atrasados do INSS.
Serão beneficiados por uma RPV os casos de ações que já foram finalizadas, com determinação de pagamento por parte do sistema judiciário e com valores retroativos de até 60 salários mínimos: equivalente a R$ 78.120 neste ano.
O valor foi autorizado para liberação no início da semana, mais precisamente no dia 21, pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). A instituição comunicou por meio de um comunicado que a definição dos limites de pagamento das RPVs ficará a cargo dos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
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Pagamento dos atrasados do INSS
Dentro deste contexto, 103.725 beneficiários do INSS em 79.035 processos protocolados em julho deste ano, abrangendo revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários, serão contemplados com as parcelas.
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Para verificar se seu nome está incluído na lista, é necessário acessar o portal dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) responsáveis pela ação. Geralmente, na consulta, são solicitadas informações como o número do processo, nome do advogado e número da RPV, variando conforme o TRF.
De acordo com o CJF, compete aos TRFs, de acordo com seus próprios cronogramas, efetuar o depósito dos recursos liberados. No que diz respeito à data de disponibilidade para saque, essa informação deverá ser obtida através da consulta das RPVs no site do respectivo Tribunal Regional Federal.
Aqueles que tiveram vitórias judiciais com valores superiores a 60 salários mínimos têm direito a um precatório, cujas regras de liberação dos recursos são distintas das RPVs.
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RPVs dos pagamentos dos atrasados INSS
Aqui está a distribuição regional dos valores a serem pagos:
TRF 1ª Região (Baseado em Brasília, com jurisdição sobre DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Valores Previdenciários/Assistenciais: R$ 636.745.239,81 (30.737 processos, 35.870 beneficiários)
TRF da 2ª Região (Sede no Rio de Janeiro, com jurisdição sobre RJ e ES)
- Valores Previdenciários/Assistenciais: R$ 147.385.947,79 (6.636 processos, 9.099 beneficiários)
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TRF da 3ª Região (Sede em São Paulo, com jurisdição sobre SP e MS)
- Valores Previdenciários/Assistenciais: R$ 250.475.612,98 (8.410 processos, 10.413 beneficiários)
TRF da 4ª Região (Baseado no Rio Grande do Sul, com jurisdição sobre RS, PR e SC)
- Valores Previdenciários/Assistenciais: R$ 384.329.155,63 (20.248 processos, 26.760 beneficiários)
Ao TRF da 5ª Região (Sede em Pernambuco, com jurisdição sobre PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Valores Previdenciários/Assistenciais: R$ 247.136.314,05 (13.004 processos, 21.583 beneficiários)
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