A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um requisito básico para quem deseja dirigir veículos no Brasil. No entanto, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu novas diretrizes que alteram essa exigência para certos tipos de veículos. Então, seria esse o fim da CNH?
Vale ressaltar que a Resolução nº 996/2023 trouxe mudanças nas normas de trânsito, introduzindo distinções entre as diferentes categorias de veículos. E assim, vamos entender sobre essas mudanças e suas consequências a seguir. Leia na íntegra!
Conheça as Novidades nas Normas para a CNH
A CNH é essencial no Brasil, visto que se trata de uma permissão para a condução de veículos. Além disso, ela também serve para registrar as categorias de veículos em que o condutor está autorizado para dirigir.
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Entretanto, as recentes alterações no Código de Trânsito Brasileiro trazem mudanças para a CNH a partir da Resolução n° 996/2023 do Contran. Inclusive, mudanças que podem trazer alterações quanto a distinção entre veículos.
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É o fim da CNH?
Com a nova lei, o Código de Trânsito Brasileiro trouxe recentes mudanças que afetam a exigência da utilização de alguns equipamentos. Destaca-se a exigência de espelhos e campainhas em bicicletas e bicicletas elétricas.
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Adicionalmente, também trouxe alterações com relação a implementação de um protocolo de registro para ciclomotores, o que significa que o tráfego de equipamentos de mobilidade individual, como patinetes e bicicletas elétricas, passará a ser mais rigorosamente regulamentado.
Quais são as consequências do fim da CNH?
Em síntese, a necessidade da CNH será extinta para os condutores de ciclomotores – veículos de duas ou três rodas com um motor de potência máxima de 50 cm³ e limitados a 50 km/h – e de bicicleta, incluindo as elétricas.
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Outro ponto a ser destacado é que a exigência não se aplica a equipamentos de mobilidade individual autopropelidos como patinetes, skates e monociclos elétricos, oferecendo também um auxílio a mais para os condutores.
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No entanto, é crucial saber que a CNH ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ainda será necessária para a condução de determinados veículos, como a maioria das motocicletas e motonetas. E dessa forma, continue no Jornal JF para mais notícias sobre INSS, política, dentre outros!
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