O empréstimo consignado tinha um limite de 9 linhas de contrato. Ou seja, mesmo que o contratante tivesse margem consignável livre, não podia contratar mais se atingisse esse número de contratos. A boa notícia é que agora o Presidente autorizou o fim do limite de 9 linhas de crédito. Confira.
No ano de 2022, o Governo Federal assinou a Medida Provisória (MP) 1.106/2022. Essa MP acabou tornando o empréstimo consignado ainda mais vantajoso para aposentados e pensionistas do INSS, além de quem recebe Benefício de Prestação Continuada e Auxílio Brasil.
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Com essa medida, a margem consignável aumentou de 30% para 35% para esses beneficiários. Também, antes da MP, quem recebe o BPC não tinha acesso a linha de crédito, tampouco quem recebe Auxílio Brasil. Mas, não foram apenas as vantagens do aumento de margem e ampliação para mais públicos que a MP trouxe.
O documento contou com algumas emendas para tornar ainda mais benéfica a linha de crédito. Uma dessas é o fim do limite de contratos do empréstimo consignado. Como funciona?
Fim do limite de contratos do empréstimo consignado
Os contratantes de empréstimo consignado não podiam ultrapassar 9 contratos, mesmo que ainda tivessem margem disponível. Mas, acabou observando-se a não necessidade de um limite de contratos, já que os beneficiários possuem uma margem, que já serve como limite. Assim, esse percentual de 35% para empréstimo consignado e 5% para cartão de crédito basta para auxiliar no controle financeiro dos contratantes.
Portanto, o Deputado Ricardo Silva incluiu uma emenda junto à MP 1.106/2022 que propunha o fim do limite das 9 linhas de empréstimo consignado. Essa emenda acabou tendo aprovação na Câmara dos Deputados, Senado Federal e, no dia 03 de agosto, teve sanção presidencial.
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Para quem não sabe, uma MP precisa passar pela votação nessas 3 etapas, para ser convertida em Lei e não ter validade. Caso não tenha aprovação, sua validade é de 120 dias após a assinatura. Assim como as emendas nela incluídas precisam de aprovação para começarem a valer.
Então, como ambas foram aprovadas em votação e, também, pelo Presidente Bolsonaro, os beneficiários poderão ter mais de 9 linhas de contrato, desde que não tenham usado toda a margem de empréstimo consignado. Além dessa emenda, também foi apresentado um novo cartão, que libera ainda mais crédito para os beneficiários.
Novo cartão liberado
O novo cartão aprovado é voltado para aposentados, pensionistas e BPC/Loas. Ele possui margem de 5% e sua utilização é na modalidade crédito, sendo uma parte para sacar em dinheiro e outra para usar em limite de compras. A taxa de juros é de 3,06%.
O número máximo de parcelas para pagamento é 84 e a idade média para contratação é dos 18 aos 77 anos. Claro, a idade pode variar conforme o banco e, além disso, o número de parcelas pode diminuir conforme a idade aumenta, devido aos riscos mais elevados.
Então, com base em um beneficiário que recebe um salário mínimo (R$1212), os valores liberados são:
- Margem de 5%, dá uma parcela de R$60,60;
- R$1164,00 para saque em dinheiro;
- R$490,00 para limite em compras.
De acordo com a Dataprev, o novo cartão deve começar a ser liberado entre os dias 1º e 15 de setembro, com regulamentação oficial. Enquanto isso, as instituições financeiras estão fazendo um pré-cadastro para acelerar o procedimento quando for liberado. Clique aqui para fazer uma simulação do novo cartão.
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