Os proprietários de construções localizadas em áreas urbanas são obrigados a efetuar o pagamento anual do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Contudo, alguns contribuintes, como os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), têm o direito de receber isenção desse imposto.
Essa isenção apresenta variações conforme as peculiaridades de cada município, porém, em geral, impõe duas condições fundamentais, O pensionista ou aposentado do INSS que possui apenas um imóvel e não recebe uma renda mensal superior a cinco salários mínimos pode requerer a isenção diretamente na prefeitura local onde o imóvel está situado. Veja a seguir como obter a isenção do IPTU em 2024.
Como aposentados do INSS podem realizar o pedido de isenção do IPTU?
O aposentado ou pensionista do INSS que deseja solicitar a isenção do IPTU 2024 deve comparecer à prefeitura de seu município e apresentar os seguintes documentos:
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- Cópia do documento de identidade;
- Cópia do CPF;
- Cópia do comprovante de renda;
- Cópia do comprovante de residência;
- Certidão de valor venal do imóvel.
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Período para solicitar isenção do IPTU 2024
O prazo para solicitar a isenção do IPTU em 2024 varia conforme as normas específicas de cada cidade. Por isso, é importante verificar os pré-requisitos locais para assegurar a obtenção do benefício.
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Para requerer a isenção do IPTU, aqueles que preenchem os critérios e desejam pleitear esse benefício devem seguir alguns passos simples. Isso inclui o preenchimento de um formulário de requerimento disponível no setor de tributação da Prefeitura.
Além disso, é preciso entregar o requerimento juntamente com documentos (cópia e original) de RG e CPF, comprovante de residência, comprovante de rendimentos do INSS ou declaração de Imposto de Renda, matrícula ou escritura do imóvel (ou outro documento que comprove a titularidade), IPTU ou ficha cadastral, laudo médico (emitido por órgão oficial de saúde em caso de doença) e laudo detalhado da previdência (no caso de invalidez).
Importante destacar que o solicitante não pode ter uma renda mensal superior a dois salários mínimos e não pode possuir outra residência além daquela em que reside. Além disso, a isenção do IPTU não se aplica a indivíduos que possuam outra fonte de renda ou tenham um negócio registrado em seus nomes.
Como funciona o IPTU 2024?
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é aplicado às propriedades construídas dentro do perímetro urbano. Dessa forma, caso o idoso possua múltiplos imóveis registrados em seu nome, será responsável por custear as despesas de todos eles. No caso de uma propriedade urbana que consiste apenas no terreno sem construção, o imposto devido será o Imposto Territorial Urbano (ITU).
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Valor e cálculo do IPTU 2024
A legislação de cada município determina o valor do IPTU, sendo calculado com base no valor venal do imóvel e utilizando alíquotas que variam de acordo com o tipo de propriedade. Sendo assim, a fórmula para calcular o IPTU é simples: multiplica-se o valor venal do imóvel pela alíquota estabelecida pelo município.
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Assim, é fundamental destacar que as taxas para o cálculo do IPTU são definidas individualmente por cada município, variando de acordo com a localização e o tamanho do imóvel, assim como outros fatores, como a qualidade da construção e a disponibilidade de serviços urbanos na região.
Portanto, é relevante salientar que a isenção do IPTU em 2024 para aposentados do INSS é um direito legalmente garantido. Aqueles que atendem aos pré-requisitos estabelecidos devem buscar esse benefício na prefeitura de seu município como uma maneira de reduzir despesas e facilitar sua situação financeira.
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