Ótima notícia para quem está precisando de uma grana extra no fim de ano, o Conselho da Justiça Federal, liberou cerca de R$1,54 Bilhões, para 101.328 beneficiários que ganharam ações de revisão ou concessão contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), veja no artigo a seguir como fazer a consulta do pagamento da RPV.
Essas ações são para beneficiários que tiveram algum erro em seu benefício ou que não conseguiram obter o seu benefício por causa de algum erro. Assim, quando o INSS deixou de reconhecer algum período do beneficiário, ou deixou de converter tempo especial, ou fez o cálculo de alguma maneira errada.
Então, os beneficiários que venceram essas ações tem direito de receber Requisições de Pequeno Valor (RPV).
O que são as RPVs ?
A RPV é um tipo de requisição de pagamento, feito para o ente público de uma dívida reconhecida por uma sentença judicial julgada, possibilitando à pessoa que venceu o recebimento de uma quantia limitada a no máximo 60 salários mínimos, ou seja, R$72.720.
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Desse modo, para saber se você tem algo a receber é necessário acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região.
Como fazer a consulta do pagamento da RPV ?
O dinheiro das vitórias na justiça federal foi repassado para os Tribunais Regionais Federais, afim de facilitar o pagamento para os beneficiários do INSS, portanto, para saber se você tem algo a receber é necessário acessar o site do TRF da sua região, sabendo o número do seu processo e com o documento em mãos para poder fazer a consulta.
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Portanto, confira a seguir a lista completa com os TRFs de cada região:
TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 624.015.991,49 (31.988 processos, com 36.656 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 113.105.887,14 (5.559 processos, com 7.338 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 225.880.700,79 (8.159 processos, com 9.878 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 350.894.861,59 (19.034 processos, com 24.433 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 229.207.811,57 (13.907 processos, com 22.933 beneficiários)
Fonte: CJF
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