O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, paga benefício de até um salário mínimo, R$1212, para pessoas que nunca contribuíram, confira no artigo.
Esse Benefício é o BPC (Benefício de Prestação Continuada) que é regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).Dessa forma, é um benefício importante, pois ele, as pessoas que possuem deficiência, e idosos sem nenhuma fonte de renda passam a ter ajuda e conseguem ganhar até um salário mínimo.
O que é o Benefício de Prestação Continuada ?
O BPC/LOAS é um benefício assistencial, assim, ele é focado em pessoas com deficiência ou que possuam mais de 65 anos, e tem que ter baixa renda. Assim, o INSS paga até um salário mínimo (R$1212), para as pessoas que se enquadram nas condições.
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Quem pode receber o BPC/LOAS do INSS?
Para se qualificar para receber o Benefício Assistencial ao Idoso, o requerente deve:
- Ter 65 anos ou mais;
- Passar por estado de pobreza ou necessidade;
- Comprovar renda por pessoa da família inferior a inferior a ¼ do salário mínimo vigente;
- Possuir cadastro no CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal);
- Inscrever o beneficiário e sua família no CPF (Cadastro de Pessoa Física).
Para se qualificar para receber o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, o requerente deve:
- Ter impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo que impossibilite qualquer atividade para prover a própria subsistência ou a socialização em igualdade de condições;
- Passar por estado de pobreza ou necessidade;
- Comprovar renda por pessoa da família inferior a inferior a ¼ do salário mínimo vigente;
- Possuir cadastro no CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal);
- Inscrever o beneficiário e sua família no CPF (Cadastro de Pessoa Física);
- Submeter-se, então, à perícia médica para avaliação da condição do requerente.
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Como fazer a Solicitação do Benefício do INSS
Para fazer a solicitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), você tem, então, que comprovar situação de pobreza/vulnerabilidade para um assistente social, ele que confirma ou não seu benefício.
Assim, para falar com o profissional deve-se recorrer ao CRAS municipal (Centro de Referência de Assistência Social), que fica responsável pela confirmação.
Portanto, você precisa ter também um CPF e a sua inscrição atualizada no CadÚnico, que engloba todos os dados de toda a família.
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Saiba como fazer a inscrição no CadÚnico
Como dito, é necessário ter a inscrição no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e atualizada. Dessa forma, é necessário ir para uma unidade do CRAS e levar alguns documentos:
- Carteira de Identidade;
- CPF;
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Comprovante de Residência.
Portanto, para conseguir realizar a solicitação do Benefício, tenha todo o seus cadastro pronto antes.
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