Alguns beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social possuem o direito de que o valor de deus benefícios sejam revisados. Isto porque, entre os anos de 2002 e 2009, o instituto calculo de forma errada os benefícios dos segurados que recebem pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez. Por isso, confira, mais detalhes sobre o blog joão financeira artigo 29.
Desse modo, o grupo mencionado acima pode pedir a Revisão do Artigo 29, para receber os valores que não foram pagos, já que devido ao cálculo errado, os segurados deixaram de receber o valor completo que tinha direito.
Sendo assim, veja no artigo abaixo mais informações no blog joão financeira artigo 29.
O que é a revisão do artigo 29?
A revisão do artigo 29 iniciou quando o Ministério Público Federal (MPF) e Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical constaram que entre 17 de abril de 2002 e 17 de abril de 2009 os segurados do INSS receberam seus benefícios de forma errada.
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Desse modo, o MPF e o Sindicato iniciaram uma ação civil pública contra o INSS. Sendo assim, com a constatação do erro cometido pelo instituto, ficou decidido que o salário dos beneficiários que se encaixam nos requisitos devem ser revisados de forma automática. Ou seja, o próprio INSS deve revisar os benefícios pagos de forma administrativa.
Isto porque, segundo o art. 29 da Lei 8.213/1991 o cálculo do salário beneficio deve ser baseado no valor médio de 80% dos maiores salário recolhidos como contribuição ao INSS.
Desse modo, é descartado do cálculo a proporção de 20% dos menores salários recolhidos pelo segurado. Portanto, isto significa que o valor do benefício é maior do que se o valor fosse baseado em 100% dos valores recolhidos.
No entanto, entre 17/04/2002 e 17/04/2009 o INSS fez o pagamento dos benefícios de pensão por morte, auxílio-oença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez de forma errada. Já que foi utilizado como base de cálculo o valor médio de todas as contribuições recolhidas pelo segurado. Portanto, o instituto deixou de seguir a regra definida em lei e prejudicou seus beneficiários que tiverem uma diminuição no valor que deveriam receber, já que 20% dos menores salários recolhidos não foi desconsiderada.
Blog joão financeira artigo 29 quem tem direito?
A revisão do art. 29 é direito dos segurados que cumprem os seguintes requisitos:
- Ser beneficiário de aposentadoria por invalidez, auxílio doença, pensão por morte ou auxílio acidente
- O beneficio deve ter sido concedido entre 17/04/2002 e 17/04/2009.
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Como receber o valor da revisão do artigo 29?
O INSS iniciou os pagamentos da revisão do art. 29 em 2013 e encerrou o pagamento da última parcela em maio de 2022. Sendo que após o depósito dos valores, os beneficiários tem até 60 dias para retirar o pagamento.
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Por outro lado, se o segurado perder o prazo para fazer o saque, poderá solicitar a retirada do dinheiro pelo aplicativo do MEU INSS ou mesmo pelo site, ou pelo telefone 135.
Desse modo, é importante que o segurado confira pelo aplicativo ou site do MEU INSS se possui direito a revisão do art. 29 e deve verificar se o valor já foi depositado.
Sendo que, como o próprio INSS fez a revisão de forma automática, alguns beneficiários podem precisar entrar com uma ação judicial para reivindicar seu benefício.
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