O Auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, teve uma mudança nas regras e, desde o final de agosto de 2022, alguns segurados podem solicitar o benefício sem precisar passar por perícia médica. Confira como solicitar auxílio doença do INSS:
De acordo com uma advogada especialista em direito previdenciário, a mudança é boa para os segurados, tendo em vista a diminuição do prazo de espera a concessão do benefício. Normalmente a fila para a perícia era longa, o que atrasa o pagamento do benefício.
Como o auxílio é pago apenas para quem precisa ficar afastado do trabalho, quanto mais tempo demora para que ele seja liberado, mais tempo a pessoa fica sem receber.
Quem pode solicitar auxílio doença do INSS?
Todos os trabalhadores que contribuem com o INSS e estejam com algum problema de saúde que os impeça de exercer suas atividades podem ter direito em solicitar o auxílio doença do INSS. Vale ressaltar que os profissionais autônomos também podem pedir o benefício caso seja necessário.
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Qual a nova regra para o auxílio doença?
No dia 25 de agosto o governo federal publicou uma Medida Provisória em 25 de agosto, que foi convertida em lei em 5 de setembro deste ano, na qual permite a concessão do benefício sem a necessidade de perícia. Contudo, a regra não vale para todos.
A mudança serve apenas para o auxílio por incapacidade comum, pois existem o auxílio por incapacidade temporária comum e o acidentário, que destina-se a doenças causadas pelo trabalho.
Outra regra equivale a análise documental sem perícia que só libera quando a fila para a perícia estiver superior a 30 dias. Dessa forma basta enviar os documentos para análise documental, quando a opção aparecer disponível.
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Como solicitar auxílio doença do INSS
Abaixo confira como solicitar o auxílio por incapacidade temporária, lembrando que a perícia pode ser agendada pelo site MEU INSS ou pelo aplicativo, disponível para Android ou iOS:
- Clique em “Agendar Perícia”;
- Escolha a opção “Perícia Inicial” e depois “Selecionar”;
- Verifique as informações sobre a análise a distância e depois clique em “Continuar”;
- Informe os dados de contato, responda às perguntas sobre o documento médico a ser anexado e anexe os documentos de identificação e laudo médico;
- Ao digitar o CEP da localidade, aparecerão as unidades de atendimento mais próximas;
- Selecione uma agência e clique em “Avançar”. Quando houver a possibilidade de pedir a análise de documentos sem perícia, o segurado vai direcionado para a tela de escolha do local de recebimento de seu pagamento e o pedido é finalizado.
Para maiores dúvidas você ainda pode ligar no 135.
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