A temporada de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024, correspondente ao ano-base 2023, está se aproximando, com o período de preenchimento e envio estendendo-se de 15 de março a 31 de maio deste ano. Diante disso, compreender o procedimento para solicitar o Informe de Rendimento do Imposto de Renda é fundamental.
A emissão e submissão deste documento são incumbências obrigatórias tanto para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quanto para empregadores e entidades financeiras. Contudo, é essencial compreender o funcionamento desse processo para garantir o acesso ao informe com antecedência, evitando assim a possibilidade de descumprir o prazo estipulado para a declaração.
Atentos à relevância desse tópico, reunimos aqui as informações primordiais para que os contribuintes se familiarizem com os procedimentos necessários. Acompanhe a leitura para estar inteirado sobre esse tema crucial.
Para que serve o Informe de Rendimento do Imposto de Renda?
O Informe de Rendimentos do Imposto de Renda é um documento que contém os valores recebidos durante o ano-base, bem como os valores retidos na fonte no pagamento do IR. Normalmente, ele é emitido pelo INSS, empregadores e instituições financeiras. Além disso, precisa ser entregue antes do prazo inicial da declaração do Imposto de Renda.
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Esse documento é essencial para que a Receita Federal consiga entender quanto foi pago de imposto por aquela pessoa durante um determinado período de tempo. Isso ajuda a evitar e a controlar a sonegação de impostos, pois com esse informe é possível cruzar os dados com outras fontes e verificar se existe valor a pagar ou a restituir para aquele contribuinte.
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Como solicitar Informe de Rendimento do Imposto de Renda?
Conforme destacado, o Informe de Rendimento do Imposto de Renda precisa ser providenciado e distribuído pelos órgãos competentes, como o INSS, empregadores e entidades financeiras, com antecedência suficiente para que os contribuintes possam realizar suas declarações dentro do prazo estabelecido.
No contexto dos funcionários de empresas privadas, esse documento pode ser disponibilizado pelos setores de recursos humanos, departamento pessoal ou contabilidade, tanto em formato digital quanto impresso.
Já os beneficiários do INSS, precisam acessar o site MEU INSS com suas credenciais para imprimir ou baixar o documento com seus rendimentos dentro do ano-base, que para o IRPF 2024 é o ano de 2023.
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Além das entidades mencionadas, as instituições financeiras também têm a responsabilidade de fornecer o Informe de Rendimento do Imposto de Renda. Nesse sentido, o contribuinte pode acessar o internet banking ou o aplicativo usando suas credenciais de login para obter o documento, ou pode aguardar a entrega pelos Correios.
Assim sendo, dado que é obrigação dessas instituições emitir e enviar o informe, geralmente não é necessário fazer uma solicitação específica. Em vez disso, basta aguardar sua disponibilização digital ou a entrega física.
Como proceder se o Informe de Rendimentos do IRPF não for entregue?
Como a emissão e entrega deste documento é obrigatória, se o INSS, empregadores ou instituições financeiras não fizerem isso dentro do prazo, ou seja, antes do período inicial da declaração do IRPF daquele ano ou ficar constatado que existe inconsistência nos dados, estarão sujeitas a multas.
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Caso ocorra a não entrega do Informe de Rendimentos do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), é crucial que o contribuinte tome medidas para resolver a situação. Inicialmente, ele deve entrar em contato com a empresa responsável, buscando o departamento encarregado pela emissão no caso do empregador ou o gerente da sua conta na instituição financeira. Se essa abordagem não surtir efeito, a próxima etapa é acionar a Receita Federal para buscar uma solução.
Por último, é importante ressaltar que esse documento deve ser mantido arquivado por um período de cinco anos, assim como os demais comprovantes que embasam a declaração do IRPF. Agora que você está ciente de como solicitar o Informe de Rendimento do Imposto de Renda, continue acompanhando nosso portal para ficar atualizado com mais notícias sobre esse tema e outros relacionados.
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