Portaria que regulamenta o empréstimo do Auxílio Brasil foi publicada no Diário Oficial da União. O Ministério da Economia chegou a uma definição sobre o valor e taxa de juros do empréstimo consignado do Auxílio Brasil está mais barato. Confira
No ano de 2022, o empréstimo Auxílio Brasil foi aprovado por conta da assinatura de uma Medida Provisória do Governo Federal, a MP 1.106/2022. Entretanto, os bancos ainda não estavam autorizados a pagar, pois não se tinha a informação das regras. O principal problema era em relação às regras. Mas, agora, finalmente, a regulamentação está definida.
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Regras do empréstimo consignado Auxílio Brasil
A margem consignável para os beneficiários do Auxílio Brasil é de 40%. Ou seja, esse público pode usar 40% do benefício para o pagamento das parcelas de empréstimo. Ao contrário dos demais públicos que podem contratar os consignados, quem recebe Auxílio Brasil não terá direito ao cartão de crédito, apenas ao empréstimo.
O número de parcelas também é menor em relação aos demais públicos, sendo 24 vezes para pagar. A taxa de juros seria de 4,98% ao mês, o que era um valor muito elevado para esse público, que sofre com a vulnerabilidade social.
Agora, conforme a portaria publicada, a taxa de juros será de 3,5% ao mês. Apesar de ter diminuído a taxa de juros do empréstimo consignado do Auxílio Brasil, o beneficiário precisa ter planejamento ao contratar, pois pode haver o risco de endividamento, já que o valor recebido é baixo e o valor da parcela pode vir a faltar posteriormente.
De acordo com a portaria publicada, o valor que os bancos podem liberar é de até R$2520, aproximadamente. Antes, seria R$2050/R$2100. As parcelas podem ser de R$160, no máximo.
Quando os bancos vão começar a pagar
Os bancos estão se adaptando à nova portaria publicada. A previsão é que os bancos comecem a pagar no dia 10 de outubro. O contrato não pode ser liberado sem a certificação de que o beneficiário compreendeu todas as informações pertinentes aos valores, taxas de juros, número de parcelas e data de pagamento, que será por meio de desconto na folha de pagamento.
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Como receber o Auxílio Brasil em 2022
Para receber o Auxílio Brasil a família precisa se encontrar em situação de vulnerabilidade social, com renda mensal per capita de R$210, no máximo. Dentre os membros da família precisam estar, pelo menos, um desses: gestante, lactante, criança, adolescente ou jovem até os 21 anos.
O Cadastro único precisa estar atualizado para manter o benefício. A atualização se faz no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). O valor do Auxílio Brasil é R$600 até dezembro, ou seja, teve um aumento de R$200 por conta da aprovação de uma PEC. Não há previsão de permanecer o aumento para o próximo ano.
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