Saiu novidade! Portaria publicada no Diário Oficial da União confirma liberação do empréstimo consignado Auxílio Brasil. Confira mais informações:
A publicação oficial de regulamentação do crédito consignado para os beneficiados pelo Auxílio Brasil 2022, aconteceu dia (27) no Diário Oficial da União através da Portaria MC n.° 816 de 2022.
A possibilidade dos participantes do Programa Auxílio Brasil, contratarem empréstimo consignado, teve previsão inicial na Medida Provisória n.° 1.106 de 2022. Entretanto, dia 3 de agosto, ocorreu a conversão da MP na Lei n.° 14.431 de 2022, permitindo de forma definitiva a contratação do serviço.
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Dataprev se reúne para liberar digitação do empréstimo Auxílio Brasil
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A publicação da portaria n.° 816, de 26 de setembro de 2022 do Ministério da Cidadania, que regulamenta o empréstimo Auxílio Brasil, saiu no Diário Oficial da União dia (27). No entanto, para acontecer a liberação dos pagamentos da modalidade, precisa haver o processamento das informações pela Dataprev.
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No último dia 27, a Dataprev esteve em reunião para tratar sobre as digitações dos empréstimos consignados para o Auxílio Brasil. Nesse sentido, a modalidade de crédito que possui previsão na atual Lei n.° 14.431/22 após a Medida Provisória n.° 1.106 ganhar força de lei e receber a sanção presidencial.
Valores, taxas e data de liberação
Neste ano, por meio da PEC dos Auxílios, o valor do Auxílio Brasil, teve um reajuste de R$ 200. Ou seja, passou de R$ 400 para R$ 600 até o mês de dezembro. Chegando esse aumento em boa hora para esse público vivendo em situação de vulnerabilidade social.
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Contudo, por se tratar de uma correção temporária, não pode integrar o valor base para liberação do empréstimo consignado Auxílio Brasil. Portanto, as instituições bancárias e financeiras, somente vão considerar o valor fixo de R$ 400.
O participante do programa, conta com uma margem consignável de 40%, o percentual do seu benefício que ele pode comprometer com o serviço. Dessa forma, os valores liberados serão definidos pelos bancos, podendo parcelas em 24 vezes e taxa de juros mensal de 3,5%, conforme consta na portaria oficial publicada.
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Quem tem direito ao empréstimo consignado Auxílio Brasil?
Quem tem direito de fazer a contratação do empréstimo consignado Auxílio Brasil são as famílias em situação de extrema pobreza e pobreza que participam do programa. Pois consiste em um crédito consignado com regras de contratação destinadas exclusivamente para esse público
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Quais bancos fazem empréstimo Auxílio Brasil?
O empréstimo Auxílio Brasil vai estar disponível somente por algumas instituições bancárias. Portanto:
- Agibank;
- QI Sociedade;
- Zema;
- Banco Mercantil;
- Safra;
- Capital Consig;
- Pan;
- Daycoval;
- Aspecir;
- BRB;
- Mercantil Financeira;
- Facta;
- Valor Sociedade;
- União Seguradora.
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