A grande novidade do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para outubro é que um grupo de mais de 113 mil beneficiários está recebendo uma grana extra de até R$72 mil. Esses valores ficarão disponíveis em breve na conta desse grupo, mas para receber é necessário ter direito ao pagamento que a justiça já autorizou.
Sendo assim, venha conferir como funcionam as regras desse novo pagamento INSS e garanta seus valores. Fique por dentro da notícia!
Novidade INSS: R$1,7 bilhão para os beneficiários
De acordo com as informações do Conselho da Justiça Federal (CJF), em breve cerca de 113.780 aposentados, pensionistas e beneficiários em geral vão receber pagamentos. Em suma, o CJF já disponibilizou R$1.737.480.281 para esses pagamentos, que vão quitar algumas dívidas judiciais que o órgão previdenciário adquiriu nos últimos meses.
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Essas dívidas judiciais são chamadas de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que surgem quando o instituto perde ações de concessão ou revisão de benefícios como:
- Aposentadorias
- Pensões
- Benefícios previdenciários ou assistenciais no geral
Além disso, vale lembrar que as RPVs são dívidas de até 60 salários mínimos vigentes, ou seja, cerca de R$72.720 esse ano. Sendo assim, as pessoas que estão nessa situação precisam saber se têm direito aos pagamentos. Então, veremos quem tem direito a isso agora!
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Quem tem direito aos R$72 mil do INSS?
Em suma, tem direito a receber o pagamento de até R$72 mil as pessoas que ganharam causas contra o instituto em que não há possibilidade de recurso do órgão previdenciário. Além disso, o CJF anunciou que os Tribunais Regionais Federais (TRFs) devem liberar este mês os valores de quem teve ordem de pagamento processada em agosto de 2022.
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Contudo, a Justiça também informou que a consulta e o pagamento são de responsabilidade dos TRFs que julgaram as causas. Então, a data de pagamento pode mudar de acordo com a casa do judiciário que irá liberar os valores, mas, no geral, as RPVs caem após 60 dias após a ordem de pagamento do juiz.
Veja como e onde consultar os valores!
Confira como funciona a consulta
Analogamente ao que falamos acima, o sistema de consulta dos valores não é o Meu INSS e sim os sites dos Tribunais Regionais Federais que julgaram as ações. Nesse sentido, os beneficiários devem acessar a plataforma do tribunal, entrar na seção de RPVs e Precatórios, para assim consultar o status do seu pagamento.
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Confira a lista de TRFs e suas regiões de jurisdição:
- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP) – Previdenciárias/Assistenciais: R$ 719.286.930,90 (36.330 processos, com 41.869 beneficiários);
- TRF da 2ª Região (RJ e ES) – Previdenciárias/Assistenciais: R$118.428.918,59 (5.980 processos, com 7.824 beneficiários);
- TRF da 3ª Região (SP e MS) – Previdenciárias/Assistenciais: R$266.321.867,16 (9.639 processos, com 11.871 beneficiários);
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC) – Previdenciárias/Assistenciais: R$389.420.955,46 (21.763 processos, com 27.838 beneficiários);
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB) – Previdenciárias/Assistenciais: R$244.021.609,25 (15.196 processos, com 24.378 beneficiários).
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