Confirmada data: fim dos empréstimos consignados + suspensão dos empréstimos por 120 dias
Através de uma Medida Provisória do Governo Federal, os aposentados e pensionistas ganharam uma margem extra para retirar empréstimos consignados. Mas, o que muita gente não sabe é que essa vantagem pode acabar. Além disso, uma emenda pretende suspender a cobrança das parcelas. Confira agora
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A Medida Provisória 1.106/2022 liberou mais 5% de margem para que os segurados INSS possam retirar empréstimo consignado. Dessa forma, 35% do salário pode ser usado em pagamento de empréstimo e 5% cartão de crédito consignado.
Essa medida ajudou muitas pessoas que precisavam de um valor extra de consignados, mas que não tinham mais margem disponível para fazer tal contratação. Mas, como a liberação aconteceu devido a uma MP, há um prazo de validade.
Ou seja, precisa passar por votação no Congresso Nacional para que ganhe força de lei e não acabe. Mais adiante na matéria, você entende melhor como isso funciona. Então, continue lendo!
Além do aumento de margem, mais uma medida busca ajudar os segurados. O Deputado Ricardo Silva incluiu uma emenda à essa MP. A emenda 17 busca suspender a cobrança dos consignados pelo período de 120 dias. Veja:
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Suspensão dos consignados por 120 dias
A emenda 17 que o Deputado Ricardo Silva incluiu na MP 1.106/2022 solicita que as parcelas de empréstimos consignados sejam suspensas pelo período de 120 dias. Essa suspensão beneficia segurados INSS, militares e servidores públicos.
Ou seja, nesse prazo os bancos não podem descontar a cobrança dos salários dessas pessoas. As parcelas que não forem pagas nesse período, passam para o final do contrato, sem acréscimo de juros ou outros encargos.
A Medida Provisória já está valendo. Mas, é preciso passar por votação no Congresso Nacional para que não acabe. A validade de uma MP é de 120 dias. Ou seja, tem até o dia 17 de julho de 2022 para passar por votação e valer para sempre. Caso contrário, os segurados INSS ficarão sem margem extra.
Então, a emenda da suspensão de cobranças também deve ser analisada até essa data. No caso de aprovação da MP, as emendas também passam por análise para aprovar ou não.
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