O Supremo Tribunal Federal estava julgando dois processos referentes aos beneficiários do INSS. Ambos os processos foram aprovados e vão beneficiar essas pessoas. Veja agora as mudanças aprovadas!
Nessa matéria, vamos falar sobre a revisão da vida toda do INSS e do aumento de margem para empréstimo consignado. Ambos estavam sendo julgados no STF e foram aprovados a fim de beneficiar os aposentados e pensionistas do INSS. Confira mais informações sobre os dois processos:
Revisão da Vida Toda INSS
Em primeiro lugar, vamos explicar o que é a revisão da vida toda do INSS. Essa revisão permite que os beneficiários do INSS incluam as contribuições anteriores a julho de 1994 que foram descartadas na reforma da previdência de 1999. Portanto, os beneficiários que tinham grandes contribuições nesse período acabaram tendo a sua média salarial diminuída.
Então, o STF aprovou a revisão da vida toda por 6 votos a 5 e agora esses valores poderão ser incluídos e aumentar o salário dos beneficiários. Mas, é preciso cumprir alguns requisitos para poder solicitar essa revisão: o benefício precisa ter sido concedido entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019; e a concessão do benefício precisa te sido feita há 10 anos ou menos.
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Com exceção do salário maternidade, qualquer benefício concedido pelo INSS pode passar pela revisão da vida toda, desde que cumpra esses requisitos. Contudo, é preciso ter atenção a alguns pontos. A revisão da vida toda nem sempre traz vantagens para as pessoas.
Por exemplo, se o beneficiário tinha um salário mais baixo nesse período ou se contribuiu por pouco tempo quando houve o descarte, os valores podem não aumentar a média salarial. Então, antes de entrar com uma ação judicial, recomenda-se buscar ajuda profissional para fazer o cálculo se vale a pena.
Segunda vitória: Aumento de margem para empréstimo consignado
O STF também estava julgando um processo referente ao aumento de margem para a contratação de empréstimo consignado. O PDT enviou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade- ADI para o STF julgar o aumento de margem para empréstimo consignado. De acordo com o partido, o aumento de margem iria gerar um endividamento para essas pessoas.
Mas, o ministro do STF Kassio Nunes, que julgou o processo, concluiu que não havia inconstitucionalidade no aumento de margem. De acordo com ele, o aumento de margem para consignados liberado pelo Governo Federal uma oportunidade de pagamento mais barato. Conforme ele relatou, suspender o aumento de margem não impossibilita que os beneficiários retirem a linha de crédito. Isso só fará com que busquem créditos pessoais e paguem valores mais caros de juros.
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Vale lembrar que hoje em dia, existem várias modalidades de empréstimos que não exigem “nome limpo”, ou seja, são facilitados. Quando não puderem mais contratar consignados, os beneficiários do INSS poderão recorrer a essas outras linhas ofertadas pelos bancos, ou seja, diminuir a margem não os exime de contratar linhas de crédito.
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