Conheça 8 beneficios que pessoas com mais de 60 anos tem direito e não sabem
Se você tem os direitos é bom ir atrás deles! Mas infelizmente não conseguimos saber todos nossos direitos, visto que a lei é bem extensa! Então por isso trago hoje 8 benefícios, que são direitos, que pessoas com mais de 60 anos tem e muitos não sabem!
Então, se você esta na melhor idade aproveite ela! Com todos direitos e benefícios! Confira a seguir alguns deles:
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1- Medicamentos e afins de forma gratuita
Tem programas do governo que dão remédios, isso mesmo! Por exemplo o Programa Farmácia Popular do Brasil. Então é uma iniciativa do Governo Federal que amplia o acesso aos medicamentos pela população. Assim, permite que as Farmácias/Drogarias cadastradas no programa realizem a dispensação de medicamentos!
2- É vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos, na qual será admitido o seguinte procedimento:(Incluído pela Lei nº 12.896, de 2013)
I – quando de interesse do poder público, o agente promoverá o contato necessário com o idoso em sua residência; Lei nº 12.896, de 2013 ou
II – quando de interesse do próprio idoso, este se fará representar por procurador legalmente constituído. Lei nº 12.896, de 2013.
Então em casos de processos judiciais, o idoso pode exigir estes direitos!
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3- Perícia médica em casa a idosos enfermos
Então caso não possa comparecer presencialmente no INSS para perícia, pode agendar o atendimento domiciliar.
Art. 34.Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família. Assim, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas. (Vide Decreto nº 6.214, de 2007)
Assim, este artigo se refere ao BPC. Para saber mais clique aqui!
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4- atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;
Isso mesmo! Atendimento preferêncial é obrigatório! Assim, você deve ser atendido com preferência em filas.
5- preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas;
Então, não só em filas ou afins, em políticas sociais públicas e até mesmo processos judiciais!
6- Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso;
Assim, há várias varas especializadas na melhor idade e políticas públicas voltadas a esta parcela da população.
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7- Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda
Então a restituição do Imposto de Renda para brasileiros com 65 anos ou mais recebem
8- Medicamentos e afins de forma gratuita
Tem programas do governo que dão remédios, isso mesmo! Por exemplo o Programa Farmácia Popular do Brasil. Então é uma iniciativa do Governo Federal que amplia o acesso aos medicamentos pela população. Assim, permite que as Farmácias/Drogarias cadastradas no programa realizem a dispensação de medicamentos!
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