Em uma decisão recente, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) anunciou, em 28 de fevereiro, uma nova diminuição na taxa máxima de juros aplicada aos empréstimos consignados destinados a aposentados, pensionistas do INSS e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Essa atualização nas taxas de juros tem gerado apreensão entre as instituições financeiras devido ao impacto nos custos associados a esse tipo de transação. Quer ficar por dentro de todas as últimas informações sobre essa redução de juros nos empréstimos consignados? Continue lendo para saber mais!
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Redução do teto de juros do consignado
A redução da taxa máxima de juros cobrada em empréstimos consignados tanto para aposentados quanto para pensionistas do INSS foi confirmada. Vale salientar que essa é a sexta redução desde março do ano passado.
Para os empréstimos consignados, aqueles com desconto em folha de pagamento, o limite máximo de juros foi reduzido de 1,76% ao mês para 1,72% ao mês. Já para as operações de cartão de crédito e cartão benefício, a taxa máxima de juros foi ajustada de 2,61% ao mês para 2,55% ao mês.
É importante notar que ao oferecer essa linha de crédito, os bancos e instituições financeiras devem aderir aos limites estabelecidos pelo CNPS. Entretanto, uma análise realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) constatou que em mais de um quinto dos contratos analisados, as taxas ultrapassavam o limite estipulado.
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Começo das reduções começou quando?
O processo de redução nos limites de juros teve início em março, quando o CNPS decidiu diminuir o teto das taxas de juros para empréstimos consignados concedidos a beneficiários do INSS, reduzindo de 2,14% para 1,70%. Essa medida gerou preocupações entre as instituições bancárias.
Desse modo, o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e diversos outros bancos privados fizeram a suspensão temporária da oferta de tal crédito na ocasião, a alegação realizada foi que as taxas não iriam cobrir os custos da operação.
Nesse contexto, o conselho adotou uma abordagem intermediária, estabelecendo o limite máximo em 1,97%. Posteriormente, em agosto, ocorreu uma nova redução, baixando o teto dos juros de 1,97% ao mês para 1,91% para os empréstimos consignados.
Em consonância, o CNPS implementou outra redução em outubro, diminuindo o limite máximo de juros para empréstimos consignados com desconto em folha, de 1,91% para 1,84%. Essa decisão foi tomada após o anúncio de mais um corte na taxa Selic.
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Em dezembro, o limite foi ajustado novamente, desta vez de 1,84% para 1,80%. Essa decisão foi tomada após um impasse entre o ministério e representantes do setor financeiro sobre o ritmo de redução do limite de juros para empréstimos consignados destinados aos beneficiários do INSS.
O anúncio do CNPS veio alguns dias após o Conselho da Política Monetária (Copom) do Banco Central ter realizado o primeiro corte na taxa Selic em três anos. O CNPS sustenta sua política de redução do limite de juros para empréstimos consignados em linha com as reduções na taxa Selic.
É importante ressaltar que a redução entrou em vigor hoje, dia 11, em todas as instituições financeiras que oferecem crédito consignado para beneficiários de aposentadorias e pensões do INSS, bem como para os contemplados pelo BPC LOAS.
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