Em uma sessão extraordinária do Conselho de Justiça Federal, CFJ, autorizou o pagamento precatórios INSS. Em uma reunião, realizada no último dia 2, o plano de depósito estava previsto para as duas primeiras semanas de agosto, porém alguns deverão receber apenas em setembro.
Além disso, houve a decisão do pagamento dos honorários dos advogados. Portanto, eles recebem no momento em que o autor da ação recebe o seu valor. Entenda como vai funcionar.
Pagamento precatórios INSS 2022
O pagamento precatórios 2022 são as dívidas judiciais contra com INSS superior a 60 salários mínimos. Mas conforme o piso nacional de 2020, afinal, a ação é desta época. O montante vai além de R$72 mil.
Geralmente, os precatórios são de pensão por morte, aposentadorias, indenizações ou salários. Normalmente, o pagamento é feito de forma periódica para os segurados INSS.
Leia mais: Quem irá receber o pagamento dos Precatórios ainda em 2022?
Há um cronograma de pagamento precatórios INSS para que seja cumprido e todas as pessoas sejam devidamente indenizadas. Portanto, assim que são oficialmente aprovados e notificados pelo CJF, o Conselho emite um comunicado para os Tribunais Regionais Federais. Para eles, são repassados os valores e nomes de quem receberá o pagamento.
Portanto, os tribunais de cada região são os responsáveis por efetuar o pagamento precatórios INSS a todos os indenizados. O pagamento dos honorários dos advogados que defenderam as ações será pago juntamente com o valor do ganhador da causa. Portanto, não é em uma conta do profissional. A decisão não agradou a muitos advogados, que, de acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, entrou com um pedido de questionamento da escolha do CJF.
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Como ocorre o pagamento dos precatórios 2022
A partir de acordo há uma limitação de valores. Desde o dia 10 de julho os tribunais começaram a informar em cada precatório quem irá receber o pagamento esse ano e quem vai ficar para 2023.
Leia mais: Precatórios INSS: Entenda o que é e quando serão pagos
Contudo, de acordo com a Emenda Constitucional, os montantes para pagamento precatórios INSS tem um teto e ele congela ao ser pago. Portanto, até 2026, o depósito tem como base o valor pago dos atrasados em 2016 mais os restantes dos anos anteriores.
O limite estabelecido pelo CJF para pagamento precatórios em 2022 é de até 180 salários mínimos. Portanto, quem tem valores a mais para receber, o saldo ficará para depósito em 2023.
Consulta dos precatórios
Os pagamentos dos precatórios INSS serão feitos pelos Tribunais Regionais Federais. A conta é uma que será aberta pelo próprio tribunal, no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.
Para consultar se a sua ação foi dada como deferida, sem chances do INSS recorrer ao resultado, acesse:
Leia mais: Quais segurados irão receber os Precatórios em 2022?
TRF da 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP -> Faça sua consulta aqui;
2ª Região: RJ e ES -> Faça sua consulta aqui;
3ª Região: SP e MS -> Faça sua consulta aqui;
4ª Região: RS, PR e SC -> Faça sua consulta aqui;
5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB -> Faça sua consulta aqui.
Vale ressaltar que no ato da consulta o beneficiário deve ter em mãos o número do CPF ou da ação.
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