Muitas pessoas se questionam sobre a possibilidade de pagar contribuições previdenciárias em atraso para a Previdência Social. Se você é um desses trabalhadores, saiba que isso é possível, desde que determinadas condições sejam atendidas.Este artigo explica quais são essas condições, quem pode beneficiar-se do pagamento em atraso e como proceder para regularizar sua situação. Vamos explorar todos os detalhes para que você possa tomar a melhor decisão.
Quem Pode Pagar Contribuições em Atraso?
As contribuições em atraso são voltadas principalmente para profissionais autônomos, já que eles são responsáveis por administrar suas próprias contribuições previdenciárias. No entanto, outros grupos também podem se beneficiar desse recurso.
- Profissionais Autônomos: São responsáveis por sua própria contribuição e devem comprovar a atividade profissional durante o período em atraso.
- Contribuintes Individuais: Podem quitar as competências dos últimos cinco anos.
- Segurados Facultativos: Têm a opção de pagar contribuições referentes aos últimos seis meses.
- Empregadas Domésticas: Podem regularizar contribuições desde 8 de abril de 1973 e anteriores a outubro de 2015, período anterior ao sistema eSocial.
Como Solicitar a Contribuição em Atraso?
Para solicitar a contribuição em atraso, é crucial apresentar documentos que comprovem sua atividade de trabalho. Esses documentos podem incluir notas fiscais, contratos de trabalho, inscrição como autônomo na prefeitura e comprovantes de pagamento de impostos.
O próximo passo é entrar em contato com a Central 135 do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e solicitar o serviço “Retroagir Data de Início da Contribuição (DIC)”. Este serviço envolve a análise dos documentos apresentados para comprovar a atividade remunerada.
Se a atividade for reconhecida pelo INSS, você deverá solicitar o serviço “Calcular Período Decadente” para efetuar a contribuição em atraso. Lembrando que os pagamentos retroativos são considerados indevidos se não houver comprovação da atividade.
Importância da Qualidade de Segurado
A qualidade de segurado é um fator determinante para que as contribuições em atraso contem para o cumprimento da carência necessária à concessão de benefícios previdenciários. Caso o trabalhador perca essa qualidade durante os períodos sem contribuição, esses pagamentos não serão considerados.
Por exemplo, para a aposentadoria por idade, é exigida uma carência de 180 contribuições (ou 15 anos). Se o trabalhador perdeu a qualidade de segurado, as contribuições antigas podem não contar para o cumprimento dessa carência.
Diego Cherulli, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), explica que: “Caso uma pessoa tenha contribuído por dez anos, deixado de pagar por um e voltado a pagar por mais quatro, ela teria 14 anos de contribuição, desde que não tenha perdido a qualidade de segurado. Nesse caso, pode solicitar a contribuição em atraso referente a esse um ano para cumprir a carência e pedir a aposentadoria por idade.”
Etapas para Regularizar Contribuições em Atraso
- Comprovar a atividade de trabalho: Reúna documentos como notas fiscais, contrato de trabalho, inscrição como autônomo na prefeitura ou comprovantes de pagamento de impostos.
- Solicitar o serviço “Retroagir Data de Início da Contribuição (DIC)”: Entre em contato com a Central 135 do INSS para solicitar a análise dos documentos.
- Reconhecimento da atividade: Após a análise e reconhecimento da atividade pelo INSS, solicite o serviço “Calcular Período Decadente”.
- Efetuar a contribuição em atraso: Realize os pagamentos retroativos conforme orientações do INSS.
Regularizar as contribuições em atraso pode ser essencial para garantir sua aposentadoria e outros benefícios previdenciários. Fique atento às regras e comprove sua atividade de forma adequada para não ter problemas no futuro.
Se você ainda tem dúvidas, procure a orientação de um especialista em direito previdenciário para auxiliar no processo. A Previdência Social está disponível para garantir a tranquilidade financeira na sua aposentadoria, desde que todos os requisitos sejam cumpridos.
