Veja aqui como sacar cotas esquecidas PIS PASEP liberadas para os trabalhadores! Confira aqui datas e valores liberados!
Quer saber o que são as cotas PIS PASEP e quem tem direito a receber? Veja agora mesmo!
O que são cotas PIS PASEP?
As COTAS do PIS PASEP, criadas em 2020, tiveram origem quando extinguiu-se o fundo PIS PASEP e os valores referentes transferidos para o FGTS.
Assim quem tem a conta do FGTS vinculada ao fundo PIS PASEP, extinto em 2020, poderá receber os valores em cotas do PIS PASEP.
O Fundo PIS PASEP foi resultante da unificação dos recursos dos seguintes fundos:
- PIS – Programa de Integração Social;
- PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
Assim as cotas resultam de valores depositados no Fundo PIS PASEP entre os anos de 1971 e 1988.
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Quem tem direito às cotas PIS PASEP?
Os trabalhadores que estavam devidamente cadastrados no fundo PIS/PASEP antes de sua extinção tem direito a realizar o saque integral dos valores.
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Dessa forma, em caso de morte do titular das cotas do PIS PASEP, o saldo pode acabar disponibilizado para seus dependentes e sucessores, como previsto na lei civil.
Documento necessário para saque de cotas PIS PASEP
Titular da conta
- Documento de identificação.
Falecimento do participante do PIS/PASEP
- Certidão de óbito e certidão ou declaração de dependentes (beneficiários) habilitados à Pensão por Morte emitida pelo INSS, na qual conste o nome completo do dependente, data de nascimento e grau de parentesco ou relação de dependência com o participante falecido; ou
- Certidão de óbito e certidão ou declaração de dependentes (beneficiários) habilitados à Pensão por Morte emitida pela entidade empregadora, para os casos de servidores públicos, na qual conste o nome completo do dependente, data de nascimento e grau de parentesco ou relação de dependência com o participante falecido; ou
- Alvará judicial designando os beneficiários do saque, caso o alvará não faça menção ao falecimento do participante deve ser apresentado a certidão de óbito; ou
- Escritura pública de inventário, podendo ser apresentado formal de partilha dos autos de processo judicial de inventário/ arrolamento ou escritura pública de partilha extrajudicial lavrada pelo tabelião do cartório de notas; ou
- Na situação de ausência de dependentes habilitados à pensão por morte do participante falecido, deverá ser apresentada autorização de saque subscrita por todos os sucessores, declarando não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos, e certidão de óbito e original e cópia de documento de identificação oficial de cada um dos dependentes ou sucessores;
- Documento de identificação do dependente/beneficiário.
Fonte: https://www.fgts.gov.br/Pages/sou-trabalhador/migracao-pispasep.aspx
Assim o saque das cotas esquecidas PIS PASEP leva até 5 dias úteis para haver liberação após solicitado. Dessa forma o serviço é gratuito e não há cobrança de valores extras do cidadão.
Para mais informações do serviço é possível entrar em contato através do Portal do FGTS, sendo assim trata-se de um serviço do(a) Ministério do Trabalho e Previdência.
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