A correção do FGTS será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Marcou-se o julgamento para o dia 20 de abril e a ação que visa corrigir, ou não, os valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Afinal, a intenção é corrigir a Taxa Referencial por um índice medido IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Vale ressaltar que tem dois anos que o trabalhador espera por uma decisão da Corte.
Em 2014, a ação chegou ao Supremo, com a intenção de fazer uma correção nas contas do Fundo de Garantia. Hoje em dia, a TR (taxa referencial) é a responsável pela correção (TR+ 3%) ao ano. Todavia, em 2017, a TR esteve perto do zero, mas atualmente ela está em 0,048%.
Em setembro de 2019, o ministro Roberto Barroso concedeu uma liminar para suspender a tramitação de todos os processos no Brasil sobre a questão. Mas agora vai finalmente ter um resultado. Entenda.
Veja a nova correção
O desejo dos trabalhadores é que o valor seja corrigido a partir de um índice de inflação. Portanto, que seja de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ou INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Mas isso pode gerar um rombo bilionário nas contas públicas.
Os cálculos mostram que a correção será em bilhões. Isso pode significar, em média, algo em torno de R$ 10 mil por pessoa. Mas isso depende do tempo de contribuição e do valor do salário de cada trabalhador.
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Foi o partido Solidariedade que perpetrou a ação em 2014. A justificativa foi a TR na época que gerava perdas ao trabalhador. Porém, desde o final de 2017, o índice está em 0 e é menor que a inflação desde 1999, quando se criou o percentual.
De acordo com o partido, a TR é inconstitucional. Afinal, ela corrói o patrimônio dos trabalhadores ao não repor as perdas inflacionárias.
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Sobre o julgamento da correção do FGTS
Agendou-se o julgamento da revisão do FGTS em três oportunidades. As épocas foram:
- em dezembro de 2019;
- em maio de 2020;
- última em maio de 2021.
Mas nas três tentativas, retirou-se a ação de pauta. Agora, a ação na mesa da Corte pede a alteração dos juros que desde 1999 corrige o FGTS e que, historicamente, ficaram abaixo da inflação. Afinal, isso vem causando perdas significativas ao trabalhador durante duas décadas.
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Há uma grande expectativa que o Supremo fique a favor do trabalhador. Sendo assim, espera-se que a Corte autorize a troca da TR por um índice de inflação, como nos casos de precatórios e dívidas trabalhistas.
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