No último dia de fevereiro (28), uma decisão importante foi tomada pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) em relação ao Crédito Consignado do INSS. Foi aprovada a redução do limite máximo de juros para empréstimos consignados, estabelecendo a taxa de 1,72% ao mês.
Apesar de certa resistência por parte do Governo Federal, a proposta foi aprovada por uma ampla maioria, com 14 votos a favor e apenas 1 voto contrário. Assim que for oficializada através da publicação no Diário Oficial da União, a medida entrará em vigor, representando uma diminuição de 0,04 ponto percentual em comparação ao limite anterior, que era de 1,76% ao mês.
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Redução da Taxa de Juros
O motivo para a redução da taxa de juros está diretamente relacionada com o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, a taxa básica de juros da economia. Para dar seguimento, o CNPS precisa aprovar as alterações.
Desde agosto, quando os cortes na taxa Selic começaram, o Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, tem estado atento às movimentações das taxas e sugerido uma redução no limite do crédito consignado do INSS à medida que os juros diminuem.
No entanto, os bancos têm se oposto a essas propostas, argumentando que as taxas de juros do crédito consignado estão desalinhadas com a realidade do mercado financeiro. Eles defendem o uso da taxa do Depósito Interbancário (DI) como referência para o crédito consignado, uma medida que é tradicionalmente utilizada para calcular os rendimentos das aplicações em renda fixa.
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Bancos precisam ajustar-se a Taxas para Crédito Consignado do INSS
Com o surgimento de um novo limite para a taxa de juros, os bancos obrigatoriamente precisam reduzir suas taxas para continuarem disponibilizando crédito consignado do INSS. De acordo com dados provenientes do Banco Central, algumas instituições financeiras estão praticando taxas acima do teto permitido, o que é ilegal.
A posição dos bancos resultou na interrupção da disponibilidade do crédito consignado do INSS. O debate em torno do limite dos juros do crédito consignado do INSS não é novo. Conversas intensas e resoluções controversas sobre o tema já aconteceram, evidenciando a sensibilidade e a complexidade dessa questão.
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O que é o empréstimo ou crédito consignado?
O empréstimo consignado, também conhecido como crédito consignado, é uma forma de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente do salário, contracheque, benefício ou aposentadoria.
Esse tipo de crédito está disponível para diversos grupos, incluindo trabalhadores com carteira assinada de empresas conveniadas, servidores públicos (ativos, inativos e pensionistas), militares das Forças Armadas, aposentados e pensionistas do INSS, beneficiários do Programa Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Antes de decidir por esse tipo de empréstimo, é crucial realizar um planejamento financeiro adequado, uma vez que as parcelas são descontadas diretamente da renda do solicitante.
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