Uma polêmica envolvendo o governo e instituições financeiras sobre as taxas de juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS ameaça paralisar a concessão de empréstimos dessa categoria. Desde março de 2023, a Previdência Social tem liderado uma série de medidas para reduzir o teto de juros, que atualmente é de 1,66% ao mês (21,84% ao ano). Essas ações, entretanto, resultaram em uma queda no número de liberações de crédito consignado.
O crédito consignado é notoriamente menos arriscado para os bancos, pois as parcelas são descontadas diretamente do benefício do INSS. Consequentemente, as taxas de juros são inferiores às de outras modalidades de crédito. Contudo, os bancos alegam que as reduções no teto dos juros não têm atingido os objetivos do governo. Ao contrário, em vez de facilitar o acesso, essas mudanças têm restringido a concessão de novos empréstimos.
Queda na concessão de crédito consignado
Os dados apresentados pelas instituições financeiras mostram uma tendência preocupante. Em vez de aumentar, a oferta de crédito para aposentados tem diminuído, especialmente para aqueles com perfis mais arriscados, como idosos com benefícios menores. Esse cenário se deve, em parte, ao aumento do custo de captação de recursos, fazendo com que os bancos se tornem mais seletivos.
Além disso, números da Dataprev, compilados pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), mostram uma queda de 23% no volume financeiro de novos empréstimos com margem livre entre 2022 e 2023. Mesmo em 2024, observa-se uma redução contínua: até maio, a queda foi de 11% em comparação ao mesmo período do ano anterior.
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Por que a redução das taxas de juros está travando o crédito consignado?
A alta seletividade dos bancos pode ser explicada pelo aumento do custo de captação, que está atrelado à curva de juros futuros. Embora a taxa Selic, que é a referência para concessão de empréstimos, esteja estável em 10,5% ao ano, o custo de captação não foi repassado integralmente para as taxas de juros devido ao teto imposto pelo governo.
Michael Burt, economista da LCA Consultores, esclarece que a retomada observada no final de 2023 foi beneficiada pela redução dos custos de captação. Contudo, com a elevação desses custos em 2024 e a fixação de um teto de juros, os bancos se viram forçados a restringir a concessão para determinados tipos de clientes.
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As alternativas da Previdência
O Ministério da Previdência rebate as críticas dos bancos, argumentando que houve uma redução nas taxas apenas para novas operações de crédito com margem livre. Segundo eles, o aumento ocorreu em refinanciamentos e portabilidades que, ao contrário do que os bancos alegam, registraram crescimento. Além disso, o ministro Carlos Lupi afirma que a diferença entre o teto de juros e a Selic é suficiente para cobrir o risco dessas operações.
De acordo com dados do Ministério, houve um aumento de 38% nos empréstimos com margem livre entre março de 2023 e o mesmo período de 2024. Contudo, refinanciamentos cresceram 228% e portabilidades seguidas de refinanciamento dispararam mais de 540%, indicando que a modalidade ainda tem fôlego.
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O que pode ser feito para equilibrar o crédito consignado?
Especialistas como Isabela Tavares, da Tendências Consultoria, sugerem que o maior problema é o custo de captação dos recursos. Em abril e maio de 2024, os bancos pagaram mais para captar recursos do que o spread recebido com os empréstimos consignados, tornando a operação inviável. Isso pode explicar a maior seletividade das instituições financeiras na concessão de crédito.
Fernando Perrelli, presidente da fintech BYX, acredita que atrelar o teto do INSS à Selic é uma boa intenção do governo, mas nem sempre alinha-se com o custo real do dinheiro. Esta descoordenação beneficia as grandes instituições que têm acesso a dinheiro mais barato, em detrimento dos bancos menores.
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Conclusão
A disputa entre governo e bancos sobre as taxas de juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS continua a impactar a concessão de novos empréstimos. Embora o objetivo do governo seja facilitar o acesso ao crédito, a realidade mostra que as reduções de taxas podem ter tido o efeito contrário. O equilíbrio entre a redução das taxas de juros e a viabilidade das operações para os bancos parece ser a chave para resolver essa questão complexa.
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